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30 ago 2017 EM AGM
AGM alerta prefeituras para a reforma do Código Tributário Municipal

A Associação Goiana de Municípios (AGM) alerta aos prefeitos para que fiquem atentos quanto a necessidade de se promover modificações no Código Tributário Municipal para que seus municípios possam ter direito a...

30 ago 2017 EM AGM
IBGE divulga as estimativas populacionais dos municípios para 2017

O IBGE acaba de divulgar as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2017. Estima-se que o Brasil tenha 207,7 milhões de habitantes e uma...

29 ago 2017 EM AGM
TCU determina que recursos do Fundeb só podem ser aplicados na área da Educação

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)...

29 ago 2017 EM AGM
FPM da semana: R$ 49,5 milhões

Um repasse no valor de R$ 1.688.768.511,01 bilhão. Esse é o montante que será depositado nas contas dos Municípios na próxima quarta-feira, 30 de agosto. O valor ? referente ao 3º decêndio do mês ? é com o desconto do Fundo de Manutenção e...

29 ago 2017 EM AGM
Proposta a criação do ICMS de Gestão

Já se encontra na Assembleia Legislativa a proposta do Governo Estadual de se promover mudanças nos critérios de distribuição do ICMS aos municípios goianos com a criação do chamado ICMS de Gestão. As sugestões estão contidas numa Proposta...