O secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA), Vilmar Rocha, se reuniu no dia de ontem com os presidentes da Associação Goiana dos Municípios (AGM) Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) e da Federação Goiana dos Municípios (FGM) Haroldo Naves, quando os informou sobre a atual
situação dos municípios quanto ao ICMS Ecológico e o prazo para adesão.
Atualmente 81 municípios contam com o ICMS Ecológico. Outros 105 pleiteiam o imposto, 12 tiveram pedido indeferido e 48 estão com pendências de documentação junto a SECIMA.
Vilmar Rocha, pediu aos presidentes que notifiquem os prefeitos quanto ao prazo para regularização que vai até o dia 15 de setembro. No dia 29, a lista definitiva dos municípios que querem ter direito ao ICMS será repassada para Secretaria Estadual da Fazenda. “O nosso interesse é que o maior número de municípios tenham o benefício, ampliando as áreas de conservação e preservação ambiental. Estamos pedindo aos prefeitos para ficarem atentos quantos aos prazos”, explicou o secretário.
Durante a reunião, a superintendente de Energia, Telecomunicações e Infraestrutura, Danúsia Arantes Ferreira, apresentou o Programa Goiás Solar e pediu aos presidentes que incentivem os prefeitos a utilizar a energia solar em seus municípios.
Também participaram da reunião os superintendentes da SECIMA, José Leopoldo de Castro Ribeiro (superintendente de Proteção Ambiental e Unidades de Conservação), Wesley Borges (superintendente para Assuntos Metropolitanos e Projetos Estratégicos) e o analista ambiental -José Divino de Souza.
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico beneficia municípios que abrigam em seus territórios unidades de conservação ambiental, ou que sejam diretamente por elas influenciados ou, ainda, aqueles que possuam mananciais de abastecimento público. A Lei Complementar número 90, de 22 de dezembro
de 2011, distribui 5% do ICMS aos municípios que atendem a pelo menos três critérios da legislação, fiscalizando, defendendo, recuperando e preservando o meio ambiente desde 2012.
Goiás Solar
O Programa Goiás Solar é parte do esforço do Governo do Estado de Goiás, por meio da SECIMA, para a elaboração de Políticas Públicas e adoção de medidas promotoras do desenvolvimento da energia solar fotovoltaica em Goiás e as demais fontes renováveis, valorizando os recursos naturais estratégicos para o crescimento da economia goiana, o desenvolvimento de novos negócios, empregos diretos e de qualidade com responsabilidade e incentivo da cadeia produtiva.
Propõe capilarizar o Programa Goiás Solar, para todas as regiões do estado, fomentando o uso de energia solar fotovoltaica em áreas urbanas e rurais, aumentando a participação da energia solar
fotovoltaica na matriz elétrica do Estado, trazendo maior segurança energética e diversificação no atendimento à população e empresas da região, bem como contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Prevê como pontos estratégicos a atenção às questões de tributação, financiamento, desburocratização, desenvolvimento da cadeia produtiva, educação e comunicação, com foco no alinhamento entre política de estado e municípios.
Veja a relação dos municípios em anexo.