Todos os municípios brasileiros devem promover a Conferência Municipal das Cidades como preparação para a 6ª Conferência Estadual das Cidades. Para tanto as prefeituras têm até o próximo dia 30 para a assinatura de decreto convocando para a convenção que poderá ser realizada até o dia 5 de julho desse ano. A convenção estadual já foi convocada e está prevista para março do ano que vem em data a ser definida. Esse ano o tema central a ser discutido é ?Função Social da Cidade e da Propriedade?.
Além das prefeituras, os Conselhos Municipais das Cidades e até mesmo a sociedade civil podem fazer a convocação oficial para a execução da conferência.
O período para os prefeitos assinarem o decreto de convocação da convenção está quase se expirando e até agora o número de municípios goianos que adotaram a medida é considerado pequeno. Apenas 40.
Para mobilizar os gestores e obter um número maior de participantes o Secretário Estadual das Cidades e do Meio Ambiente (Secima), Wilmar Rocha, visitou o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Bernardes Baré, quando discutiram a importância do evento, bem como as medidas de mobilização a serem adotadas. O secretário estava acompanhado de vários assessores e dentre eles Caio Pacheco, Secretário Executivo do Concidades, e Thyago Mael, presidente da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Estadual das Cidades. Também participou da reunião o Secretário Executivo da AGM, Natã Gomes.
Depois das discussões nos municípios, e em nível estadual, as conclusões serão debatidas numa Conferência Nacional, promovida pelo Ministério das Cidades.
Para Wilmar Rocha o tema é bastante abrangente e o sucesso dos debates dependerá das participações efetivas de todos os segmentos da sociedade. ?O evento não é apenas algo do poder público e nós queremos envolver toda a sociedade. Por exemplo, um dos temas hoje que podem ser discutidos refere se a construção de conjuntos habitacionais distantes das cidades, o que traz muito problema quanto a mobilidade?, salientou. Outro tema sugerido pelo secretário é a construção de ciclovias.
O presidente da AGM, CLeudes Baré, classifica o evento como sendo muito importante e, portanto, conclamou os prefeitos a promoverem as suas Conferência Municipais das Cidades. ?Será um momento muito oportuno para que todos, poder público e a população, discutam os principais problemas e as soluções que podem ser adotadas. Com a interação entre todos os segmentos, certamente, a decisão final será a melhor possível?, destacou.
Segundo o Presidente da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Estadual das Cidades, Thyago Mael, a Conferência Municipal é um importante canal de diálogo entre os municípios, o estado e o Ministério das Cidades. ?Os gestores e toda a população devem aproveitar esse canal para atualizar as demandas, tanto da população urbana, quanto da rural de cada município, no que diz respeito à habitação, saneamento, mobilidade e demais áreas relacionadas ao planejamento urbano?, afirma.
Vale lembrar que, os municípios que convocarem até a data limite e realizarem a Conferência das Cidades em conformidade com os padrões estabelecidos pelo Ministério das Cidades, será dada prioridade no repasse de recursos federais, quando disponíveis.
Para mais informações, as Prefeituras, Conselhos Municipais e demais interessados podem contatar a equipe técnica da Secima (62) 3201-5189 ou assessores da AGM através do fone (62) 3285-5288.
E para facilitar o trabalho das prefeituras disponibilizamos em Anexo uma minuta do Decreto Municipal.
18 mar 2016 em AGM