A Associação Goiana de Municípios (AGM) alerta aos prefeitos que termina no dia 10 de novembro o prazo para que prefeituras enviem propostas para o Ministério das Cidades a fim de serem incluídas na primeira etapa do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), que vai listar as obras a serem realizadas em 2024 e 2025. A próxima seleção do PAC deve ocorrer apenas em 2025.Normalmente são obras de pequeno porte.
O próprio ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, durante audiência pública na Câmara Federal alertou que o número de propostas recebidas está muito abaixo do que se esperava. Até ontem até aquele momento (dia 25/10) a plataforma do Ministério das Cidades havia recebido apenas 227 propostas de todo o Brasil.
Estão previstos até 2026, R$ 609,7 bilhões em investimentos para o eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes. Nesta primeira etapa, serão R$ 65,4 bilhões divididos nos seguintes subeixos: Minha Casa, Minha Vida; Financiamento Habitacional; Periferia Viva (urbanização de favelas); Mobilidade Urbana Sustentável; Gestão de Resíduos Sólidos; Prevenção a Desastres, Contenção de Encostas e Drenagem; Esgotamento Sanitário.
Minha Casa, Minha Vida
Nessa audiência o ministro Jader Barbalho Filho também falou sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, no início do governo eram cerca de 180 mil unidades habitacionais não concluídas, mas hoje, depois de obras terem sido retomadas, o número diminuiu para 164 mil unidades.
Com a integração do Minha Casa, Minha Vida com as prefeituras, o ministro acredita que o déficit habitacional pode cair 10% já neste ano. “No ano passado foram contratadas 380 mil unidades habitacionais. Até a última sexta-feira, nós já tínhamos contratados no FGTS, no ano de 2023, 350 mil. E nós vamos superar esse número, pois a meta deste ano era de 430 mil unidades, mas vamos bater, no mínimo, 450 mil unidades em 2023”, acredita.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: Agência Câmara de Notícias