Numa iniciativa da Assembleia Legislativa foi promovida na manhã dessa segunda-feira (18) uma reunião para se discutir a Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Senado e que trata de mudanças no pacto federativo. Uma das sugestões é a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e cuja arrecadação não atinja 10% da receita. Participaram deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e representantes da Associação Goiana de Municípios, FGM e da Uvego.
Quase a totalidade dos participantes se posicionou contra a proposta e muitos a consideraram “absurda”. O deputado Federal Rubens Otoni disse que o assunto provocou surpresa no Congresso Nacional por seu conteúdo ser considerado “totalmente fora da lógica”. Elias Vaz disse não ver “a mínima chance da proposta ser aprovada, mas os prefeitos devem estar atentos e mobilizados para demonstrar sua indignação”.
O grande questionamento é se com a extinção os problemas estarão solucionados? Todos os participantes da reunião acreditam que não e vêm outras soluções. Uma delas é a aplicação de uma política de redução de gastos em todos poderes públicos. Também apresentadas sugestões para se reduzir o número de vereadores e até mesmo o corte de salários para o vice-prefeito e a promoção de políticas especiais de desenvolvimento dos pequenos municípios com o incentivo de instalação de novas empresas.
Afirmam os prefeitos que essa proposta não atende nem os pequenos municípios que deverão ser extintos, nem os municípios grandes que vão absolvê-los os extintos. A argumentação é a de que “as receitas fiscais não vão compensar as perdas sociais”.
O presidente da AGM, Paulo Sérgio (Paulinho), defendeu uma grande mobilização, envolvendo todos municípios, para evitar a aprovação dessa proposta. “Não vai resolver o problema nem de um e nem de outro. O correto é um pacto federativo com uma distribuição justa dos recursos, hoje centralizados nas mãos da União, e o apoio aos pequenos municípios para que eles possam se desenvolver e obter sua autonomia financeira. Extinção não é a solução”, salientou. Já o vice-presidente da FGM, José de Sousa Cunha, defendeu uma mobilização de todos os municípios goianos, pequenos e grandes, para evitar a aprovação da matéria. “Se for preciso vamos marchar à Brasília e externar nosso descontentamento aos congressistas”.
No final da reunião o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira, anunciou a criação de uma comissão especial a ser integrada por deputados estaduais e representantes da AGM, FGM e Uvego, a qual terá a incumbência de elaborar uma carta contendo a posição goiana e que será entregue a bancada federal de Goiás no Congresso Nacional.
Assessoria de Comunicação da AGM