Está agendada para o próximo dia 16, às 15 horas, na sede da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) a primeira reunião desse ano do Conselho Deliberativo dos Índices e Participação dos Municípios (Coíndice).
Da pauta da reunião consta a discussão e aprovação do índice provisório do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que será destinado aos 246 municípios goianos em 2019. A distribuição da cota municipal de 25% do ICMS segue os seguintes critérios: 85% pelo valor agregado das mercadorias, 10% de forma igualitária e 5% pelo ICMS Ecológico. Os números são retirados das Notas Fiscais Eletrônicas e do banco de dados da SEFAZ.
Integram o conselho três representantes da Secretaria da Fazenda. Três prefeitos indicados pela Associação Goiana de Municípios representando as prefeituras. São eles: Caio de Sousa Pereira Lima (Caiapônia), Rogério Carlos Troncoso Chaves (Morrinhos) e José de Sousa Cunha (Porteirão). Pela Assembleia Legislativa participam os deputados Hélio de Sousa (PSDB), Luís Cesar Bueno (PT) e Bruno Peixoto (MDB).
Assessoria de Comunicação da AGM