Já está curso a corrida contra o tempo dos municípios brasileiros para darem a destinação correta aos resíduos sólidos. A grande maioria ainda não conseguiu cumprir o que determina o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O prazo final para a implantação de aterros sanitários foi vencido e prorrogado por diversas vezes. O assunto continua em debate e o mais recente deles foi promovido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O presidente da AGM, Carlos Alberto, participou da LIVE promovida pela Semad ocasião em que foram prestadas informações sobre o Decreto 10367/2023 que trata do fim dos lixões o qual, de forma resumida, estabelece duas fases para o processo de encerramento dos lixões em Goiás: a de transição e a definitiva.
A abertura do evento foi feita pela secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis,
Na fase transitória, os municípios têm que apresentar um projeto de coleta seletiva a ser implantado em até seis meses a partir da publicação do decreto (com abrangência de no mínimo 10% da população no primeiro ano), requerer a licença de encerramento do lixão atual, iniciar o processo de reabilitação da área e determinar um local para dar destinação ambientalmente adequada a todos os resíduos que produz.
Na fase definitiva, os municípios e o governo do Estado vão implementar os aterros sanitários regionalizados, cuja gestão e gastos serão de responsabilidade de todos os atores envolvidos.
De acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), todos os municípios brasileiros têm o dever de encerrar os seus respectivos lixões até agosto deste ano.
Assessoria de Comunicação da AGM