O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com Tribunais de Contas Estaduais e municipais, está fazendo um acompanhamento para diagnosticar o grau de maturidade dos órgãos públicos na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), e identificar dificuldades na internalização do regramento.
A fiscalização envolve a coleta de dados por meio de questionários eletrônicos, que devem ser preenchidos obrigatoriamente entre os dias 6 e 17 de maio.
Nessa primeira etapa da fiscalização, serão abrangidos os municípios com mais de 20 mil habitantes e a participação é obrigatória, por ser decorrente de ação formal de controle do Tribunal de Contas da União, com o apoio de Tribunais de Contas Estaduais e municipais. O ofício anexo -https://portalamm.com/wp-content/uploads/2024/05/OFICIO-0016_2024-TCU-Editado-Comunicacao-AMM_Solicitacao-de-apoio.pdf – fornece orientações sobre o preenchimento do questionário, incluindo a necessidade de completá-lo de uma só vez e sugestões para a coleta interna de informações.
Mais informações pelo e-mail: equipeacomnllc@tcu.gov.br.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: TCU