Assessores da Associação Goiana de Municípios (AGM) visitaram nessa terça-feira a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA) quando buscaram informações sobre o trabalho de análise dos pedidos de cadastramento de unidades de conservação, item essencial exigido para a concessão do ICMS Ecológico.
Nesse ano de 2017, 82 municípios goianos estão recebendo esse ICMS. No ano passado 42 foram descredenciados por não preencherem as exigências da Lei Complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011.
O superintendente de Proteção Ambiental de Unidades de Conservação da Secima, José Leopoldo da Costa Ribeiro, informou que ao todo 93 novos municípios entraram com pedidos de cadastramento dessas unidades esse ano, enquanto que em outros 12 municípios proprietários particulares também fizeram o mesmo. Portanto, 105 municípios pleiteiam o benefício.
No momento está sendo feito o trabalho de análise da documentação que foi um pouco dificultado, segundo o superintendente, uma vez que houve a prorrogação do prazo final para a entrega de documentação do dia 30 de abril para 30 de junho desse ano. Além disso, muitos municípios apresentaram seus documentos nos últimos dias do prazo estabelecido.
A previsão é a de que no dia 30 de setembro próximo a SECIMA fará oficialmente a entrega à Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) da relação contendo os municípios que tiveram aprovação do cadastro de suas unidades de conservação.
Segundo o superintendente José Leopoldo a análise está sendo feita de forma criteriosa, obedecendo à risca as exigências da lei, incluindo as visitas de inspeção às áreas onde se pleiteia a criação das unidades de conservação.
15 ago 2017 em AGM