Sempre atenta e participativa nos movimentos em defesa dos municípios a Associação Goiana de Municípios (AGM) marcou presença nas mobilizações e articulações promovidas em Brasília quando o tema central foi a proposta da Reforma Tributária que tramita na Câmara Federal. O presidente Carlão da Fox compôs a mesa de debates promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com as participações de milhares de prefeitos de todo país.
Nessa reunião vários assuntos foram colocados em pauta e todos eles visando o alinhamento das demandas prioritárias de matérias em tramitação no Congresso Nacional. Dentre elas: o repasse adicional de 1,5% do FPM; recursos para garantir o custeio do piso da enfermagem; julgamento dos royalties de petróleo; e com destaque a proposta da Reforma Tributária.
Logo no início da reunião o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, divulgou uma informação comemorada pelos prefeitos participantes. No dia anterior o ministro Luis Alberto Barroso, do STF, concluiu a apreciação de uma liminar e que trata da obrigatoriedade de as prefeituras pagarem o piso da enfermagem. Em decisão final os municípios só serão obrigados a pagar o piso se houver liberação de recursos suficientes por parte da União. O deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta da Reforma Tributária, também compareceu ao debate.
Todos os participantes, que expuseram suas opiniões, demonstraram preocupação com o teor da proposta e defenderam mudanças.
Reunião na Câmara
Outra importante reunião com a participação do presidente Carlão da Fox aconteceu na Câmara Federal com parlamentares federais goianos, o governador Ronaldo Caiado e prefeitos. O presidente da AGM pediu o apoio de todos os deputados para que votem a reforma de acordo com os interesses dos municípios e do Estado de Goiás. “Da forma como ela está essa reforma vai ser muito prejudicial para todos nós. Temos que promover mudanças e, por isso, contamos com todos os deputados e senadores goianos”, afirmou.
Já o governador Ronaldo Caiado afirmou que ainda há muitas pessoas que querem responsabilizar os problemas do Brasil ao ICMS e ao ISS, impostos que são de responsabilidade de Estados e Municípios. “Os problemas do Brasil são causados em decorrência da falta de apoio à educação, à pesquisa, à ciência, à tecnologia, e à inovação. Essa é a grande realidade”, ponderou durante suas exposições.
Por fim, o governador lembrou que a reforma impõe maiores responsabilidades a estados e municípios, já que são afetados em 65% enquanto a União em 35%. “O Governo Federal deveria fazer a reforma dele, dos tributos dele. Eles arrecadam R$ 1,4 trilhão e nós arrecadamos um pouco mais de R$ 900 bilhões. Fazer cortesia com chapéu alheio não dá”, acrescentou.
Assessoria de Comunicação da AGM