Através de convênios assinados com Receita Federal os municípios podem atuar na cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) se beneficiando com 100% dos recursos arrecadados. Mas para tanto eles têm de cumprir as exigências da Instrução Normativa nº1640/2016 a qual prevê, dentre outros itens, a indicação por parte da prefeitura de um servidor municipal concursado para operar o processo, frequência a um curso preparatório e só depois é assinado convênio.
Os municípios tinham até o dia 31 de março desse ano para efetuar todos esses procedimentos. Dos 246 municípios goianos 195 possuem convênios com a Receita Federal, sendo 73 já cumpriram as exigências e estão habilitados.
No último dia 02 o coordenador de Articulação Política da Associação Goiana de Municípios (AGM), Armando Leão, esteve na sede da Delegacia da Receita Federal em Goiás quando se reuniu com a delegada adjunta Dra Simone Guimarães de Lima e o auditor fiscal Juliano Guimarães Leão. A delegada alertou para os riscos dos municípios perderem esse benefício.
Para tanto foi dado mais um prazo até 31 desse mês, mas sem prorrogação.
Armando Leão afirmou que a AGM orienta aos gestores para que renovem ou façam os convênios uma vez que os recursos advindos com a arrecadação do ITR são muito importantes “principalmente num momento em que os municípios enfrentam uma grave crise financeira”.
As prefeituras interessadas na assinatura do convênio e que possuem alguma dúvida podem obter mais informações junto ao Receita Federal com o auditor Juliano Guimarães Lima através do telefone (62) 3416 0680 ou com Túlio Celiak na AGM através do fone (62) 3285 5388.
Municipios ratificados pela Receita Federal no comprimento da Instrução Normativa n°1640 de11/05/16
para delegação de competência das atribuições de fiscalização do ITR.
1 Água Fria de Goiás/GO
2 Águas Lindas de Goiás/GO
3 Alexânia/GO
4 Alto Horizonte/GO
5 Aparecida do Rio Doce/GO
6 Aruanã/GO
7 Bela Vista de Goiás/GO
8 Bom Jardim de Goiás/GO
9 Bom Jesus de Goiás/GO
10 Bonfinópolis/GO
11 Bonópolis/GO
12 Cabeceiras/GO
13 Caldazinha/GO
14 Campo Alegre de Goiás/GO
15 Campos Verdes/GO
16 Castelândia/GO
17 Chapadão do Céu/GO
18 Cocalzinho de Goiás/GO
19 Córrego do Ouro/GO
20 Corumbaíba/GO
21 Cristalina/GO
22 Crixás/GO
23 Faina/GO
24 Fazenda Nova/GO
25 Flores de Goiás/GO
26 Formosa/GO
27 Goianésia/GO
28 Hidrolina/GO
29 Iporá/GO
30 Itaberaí/GO
31 Itarumã/GO
32 Itumbiara/GO
33 Jandaia/GO
34 Jaraguá/GO
35 Jataí/GO
36 Minaçu/GO
37 Mineiros/GO
38 Morrinhos/GO
39 Mutunópolis/GO
40 Nazário/GO
41 Nerópolis/GO
42 Nova Crixás/GO
43 Novo Brasil/GO
44 Ouro Verde de Goiás/GO
45 Padre Bernardo/GO
46 Palmeiras de Goiás/GO
47 Paraúna/GO
48 Perolândia/GO
49 Pires do Rio/GO
50 Planaltina/GO
51 Pontalina/GO
52 Porangatu/GO
53 Portelândia/GO
54 Quirinópolis/GO
55 Rio Verde/GO
56 Sanclerlândia/GO
57 Santa Tereza de Goiás/GO
58 Santa Terezinha de Goiás/GO
59 Santo Antônio da Barra/GO
60 São Domingos/GO
61 São João d’Aliança/GO
62 São Luís de Montes Belos/GO
63 São Luiz do Norte/GO
64 São Miguel do Araguaia/GO
65 São Miguel do Passa Quatro/GO
66 Silvânia/GO
67 Trombas/GO
68 Turvelândia/GO
69 Uruaçu/GO
70 Urutaí/GO
71 Vianópolis/GO
72 Vicentinópolis/GO
73 Vila Propício/GO