A Associação Goiana de Municípios (AGM) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) unem forças para uma iniciativa fundamental: o Projeto +Inclusão. Nosso objetivo é fomentar a criação e a regularização dos Conselhos Municipais e dos Fundos Municipais para os Direitos da Pessoa com Deficiência em todos os municípios goianos
Recentemente, nosso Presidente, Zé Délio, esteve no MPGO e conversou com o Dr. André Lobo, Coordenador do CAOPPDH (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Políticas Públicas e Direitos Humanos). Na ocasião, o Dr. André solicitou o apoio da AGM para esta importante ação.
Os Conselhos Municipais são instâncias cruciais para assegurar os direitos e a plena participação das pessoas com deficiência em âmbito local. Eles promovem a efetivação desses direitos, incentivam a participação cidadã e fortalecem a fiscalização das políticas públicas, garantindo que as vozes das pessoas com deficiência sejam ouvidas e suas necessidades atendidas.
Paralelamente, os Fundos Municipais para os Direitos da Pessoa com Deficiência configuram-se como mecanismos financeiros essenciais para o direcionamento de recursos a programas e ações de inclusão. Esses fundos são vitais para atender às necessidades educacionais, terapêuticas, sociais e de preparação para o trabalho, além de oferecerem amparo a pessoas em situação de vulnerabilidade, proporcionando-lhes dignidade e oportunidades.
Para auxiliar os municípios de Goiás nesse processo vital, o MPGO desenvolveu um material de apoio completo no âmbito do Projeto +Inclusão, que inclui:
- Um Guia prático para a criação dos Conselhos e Fundos Municipais, com orientações claras e diretas.
- Um modelo de anteprojeto de lei, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, para facilitar a formalização legal.
- Um modelo de regimento interno, para organizar o funcionamento eficaz desses órgãos.
A AGM reafirma sua total disposição em oferecer aos prefeitos o suporte técnico necessário para a criação e o fortalecimento dessas estruturas. Contem com o nosso firme empenho em representar e fortalecer as gestões municipais. Juntos, avançaremos na construção de um futuro mais justo e humano para todos os cidadãos goianos!