Mais de 76% da população goiana é atendida pelo sistema de esgotamento sanitário em Goiás, seja com rede coletora de esgoto ou com fossa séptica/sumidouros, segundo dados do IBGE. Mas a meta do Governo do Estado é chegar a 80% até 2018.Para isso, o governador Marconi Perillo determinou a ampliação de sistemas públicos de saneamento e o incentivo à implantação e adequação de fossas sépticas/sumidouros, conforme as normas técnicas em locais não atendidos por rede coletora. A decisão foi anunciada durante a reunião da Força Tarefa do Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI), gerido pela Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento (SED).
Entre as propostas apresentadas pelo titular da Secima, Vilmar Rocha, para atingir a meta de melhoria do sistema de esgotamento sanitário em Goiás, estão a viabilização de aporte de recursos aos municípios que não possuem projetos para implantação de rede coletora de esgoto; gestão junto à Funasa para aporte de recursos nas obras de rede coletora de esgoto. E ainda, a contratação de consultoria para a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico, contemplando as áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e integração com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos, conforme disse o secretário Vilmar Rocha.
Rocha revelou que, em reunião com representantes do Ministério Público de Goiás, ficou estipulada a elaboração de um modelo de lei municipal para definição de regras de liberação do Habite-se, colocando como condição a construção de fossa séptica e sumidouro de acordo com as Normas Brasileiras, pelo proprietário ou empreendedor. Tal modelo será apresentado aos 116 municípios com até 5.000 habitantes, em oficina a ser realizada no próximo mês, bem como orientação de fiscalização por técnicos do Crea-GO e uma orientação técnica da Secima sobre a importância da fossa séptica/sumidouro e forma adequada de construção.
A SECIMA estará realizando o evento com a participação da SEGPLAN,do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)e do Ministério Público de Goiás. A finalidade é apresentar aos Prefeitos e Gestores,orientações e soluções para a gestão do saneamento,visando atingir as metas de desenvolvimento para o Estado,no âmbito do Programa ?Goiás Mais Competitivo e Inovador?.
Local: Auditório Mauro Borges
Palácio Pedro Ludovico Teixeira- Subsolo
Data:06/06/2017
Horário:08:00h-12;00h