O montante referente à primeira parcela do Fundo de Apoio às Exportações (FEX) já está disponível nas contas municipais do Banco do Brasil, criadas exclusivamente para o recebimento desse repasse.
O valor da primeira parcela, destinada a Estados e Municípios, é de R$ 650 milhões. Para os municípios goianos, o repasse foi de R$ 9.314.345,63. O valor do crédito por município já está disponível no Portal das Transferências da Associação Goiana de Municípios (AGM).
Ao todo, serão pagos R$ 1,950 bilhão para Estados e Municípios em três parcelas de valores iguais. As demais devem ser creditadas nos meses de maio e junho. Aos entes municipais, os coeficientes individuais de repartição são os mesmos vigentes no exercício de 2015 para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme informação repassada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ao Tesouro Nacional.
Os Municípios dos Estados de São Paulo, Pernambuco, Amapá e Distrito Federal não receberão o recurso. Do total do valor do fundo, 75% cabe aos Estados e 25% para os Municípios.