Os estados, municípios e serviços nacionais de aprendizagem (SNA) ofertantes da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que receberam recursos em 2018, nas modalidades Pronatec TD, Pronatec Mediotec ou Pronatec Prisional, já podem registrar e enviar as informações sobre a execução dessas modalidades no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), módulo Contas Online, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O sistema estará aberto até 30 de abril de 2019 para enviar a prestação de contas ao FNDE.
O Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) é uma solução tecnológica criada para automatizar as etapas do dever constitucional de prestar contas, perpassando pela constatação da obrigatoriedade de prestar contas, inserção dos dados da execução técnica e financeira pelas Entidades Executoras, verificação das informações do controle social, análise das informações prestadas, adoção das medidas de exceção, quando cabíveis, e inclusões de informações encaminhadas pelos órgãos de controle.
O SiGPC possui dois módulos de acesso: um voltado para o público interno, ambiente administrativo, e outro para o público externo, denominado de SiGPC-Acesso Público. O SiGPC-Acesso Público, disponibilizado no exercício de 2015, tem por escopo possibilitar que as informações sobre recursos públicos transferidos pela autarquia para entidades públicas e privadas, que gerem a obrigação constitucional e legal, sejam acompanhadas de forma transparente pela sociedade civil, gestores, órgãos de controle, dentre outros. Esse pode ser acessado, sem a necessidade de cadastro prévio, pelolink:https://www.fnde.gov.br/sigpcadm/sistema.pu?operation=localizar
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte:FNDE