A Associação Goiana de Municípios (AGM) através do presidente Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) divulgou nesta Sexta -feira, 29 de dezembro, um manifesto de repúdio à decisão adotada pelo governo federal de não repassar os recursos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no exercício de 2017.
A Casa Civil informou que os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles; se negaram a assinar a Medida Provisória (MP) que liberaria os recursos e comunicam que irão editar uma nova MP criando um Programa Especial de Auxílio aos Municípios, que deverá passar pelo crivo do Congresso Nacional. A decisão agrava a crise financeira dos municípios, que tiveram grandes perdas financeiras em 2017 e ainda se encontram com atrasos de salários dos servidores, atraso nos pagamentos de fornecedores, e sem qualquer capacidade de investimento. O não repasse do AFM para o exercício de 2017 desestabiliza ainda mais as contas públicas dos municípios, e fará com que o ano exercício de 2018 já se inicie prejudicado, com o acúmulo de dívidas afetadas pela falta de compromisso do Governo Federal. Com isso, os recursos só chegariam efetivamente aos cofres municipais somente em fevereiro ou março de 2018. Essa medida contrasta com as promessas feitas pelo presidente da República, Michel Temer. O chefe do Executivo informou reiteradas vezes, em reunião com a diretoria da CNM, AGM e outras entidades ligadas ao municipalismo, que os recursos seriam repassados ainda no exercício de 2017.
O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) Paulo Sergio de Rezende (Paulinho) ressaltou a decisão do não repasse do Auxílio Financeiro aos Municípios, irá prejudicar as prefeituras e as comunidades de cada munícipes . A verba seria necessária para repor as perdas financeiras enfrentadas ao longo do ano.
“ O movimento municipalista recebe com muita indignação a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017.Com isso o nosso exercício de 2018 vai se iniciar prejudicado com acúmulo de dividas afetadas pela falta de compromisso do Governo Federal. Nós prefeitos Iremos continuar unidos e lutando para que possamos liberar esses recursos que são essenciais para a sobrevivência das nossas cidades”. Declarou Paulinho.
A AGM reforça sua parceria com o Movimento Municipalista Brasileiro, através da Confederação Nacional de Municípios (CNM), das Associações e Federações dos demais estados, e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e segue lutando por melhorias reais e por avanços que se transformem em uma nova e digna realidade para os municípios.
29 dez 2017 em AGM