A Presidente Dilma Rousseff tomou mais uma decisão centralizadora, sem pensar nos prefeitos e governadores brasileiros. Trata-se do veto a um item da Lei de Repatriação de Dinheiro, que garantia que a multa aplicada na repatriação de recursos brasileiros depositados no exterior fosse destinada a Estados e Municípios.
A possibilidade de distribuição igualitária desses recursos era a única esperança para os prefeitos, já que os recursos entrariam nos fundos de participação Municipais e Estaduais.
As responsabilidades aumentam a cada dia para os municípios brasileiros. O Governo Federal delegou aos municípios responsabilidades como o cumprimento de pisos salariais, o aumento da energia elétrica, do combustível e o custeio da máquina em geral. Por sua vez, prefeitos, cortaram na carne em suas administrações, reduzindo gastos, extinguindo gratificações, exonerando servidores, suspendendo investimentos e o no momento em que poderiam ser beneficiados com um recurso novo, a Presidente, mais uma vez, deixa consigo todo o dinheiro, acentuando ainda mais a grave crise financeira por que passam os municípios.
O veto prejudica unicamente os cidadãos, que vivem nas cidades, nos municípios (e não na União) os quais deixarão, mais uma vez, de receber benefícios nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e outras. Com esse recurso a menos nas Prefeituras, os municípios declaram falência, já que a repatriação seria um fôlego para os gestores municipais.
Mais uma vez a Presidente Dilma Rousseff deixou com o Governo Federal todos os meios viáveis de oferecer uma melhor qualidade de vida ao povo brasileiro. A Associação Goiana de Municípios, juntamente com o presidente Cleudes Bernardes da Costa, o Baré, repudiam o veto da Presidente Dilma Rousseff.
Entenda o que muda a partir do veto da Presidente
De acordo com dados produzidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a legislação aprovada no Congresso Nacional por senadores e deputados federais permitiria que todos os municípios goianos recebessem aproximadamente R$ 359.193.971,93 milhões.
A Associação Goiana de Municípios (AGM) vai lutar e trabalhar junto aos deputados federais, senadores e demais entidades estaduais de municipalistas para que esse veto da Presidente Dilma Rousseff seja derrubado por se tratar de uma verdadeira injustiça com os municípios.
Mais perdas dos municípios
Os prejuízos para os municípios são constantes. A cada ano a arrecadação é reduzida e os custos crescem. Para se ter uma ideia, em 2015 houve um ganho nominal (sem a atualização da inflação) de 6,15% sobre o ano de 2014, mas se atualizados com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) os municípios tiveram uma perda de 2,64%. Por outro lado, se comparados os meses de janeiro de 2015 e 2016, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve uma perda nominal de 12,71%.
Com base nesse dado e nas previsões para fevereiro e março, já divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, é possível perceber que o Fundo de Participação dos Municípios deverá fechar o primeiro trimestre de 2016 com uma perda em relação a 2015, já que a queda de janeiro foi tão acentuada.