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O alto índice de municípios com pendências junto ao CAUC preocupa a AGM 15 jan 2021

O alto índice de municípios com pendências junto ao CAUC preocupa a AGM

A Associação Goiana de Municípios (AGM) demonstra preocupação com o alto índice de municípios que não conseguem cumprir todas as obrigações de prestação de contas de requisitos junto ao antigo CAUC – Cadastro Único de Convênio – hoje denominado de Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias e ligado a Secretaria do Tesouro Nacional.

Ao todo são 16 exigências que devem ser cumpridas para que o município possa obter a certidão negativa. Dentre elas a comprovação de regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União; quanto a Contribuições para o FGTS; à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos; aplicação mínima de recursos na Educação, na Saúde e Regularidade Previdenciária, dentre outras.

O descumprimento de apenas uma dessas exigências impede os municípios de contratarem qualquer tipo de financiamento com bancos públicos, como a Caixa, Banco do Brasil e BNDES, além de não receber transferências voluntárias do Governo Federal, estadual ou qualquer tipo de recurso que não decorra estritamente de determinação constitucional.

Nos últimos dias 13 e 14 a Associação Goiana de Municípios (AGM) fez um levantamento sobre o assunto junto aos 246 municípios goianos e constatou que apenas 36 deles estavam em dias junto ao CAUC. São eles: Águas Lindas de Goiás, Americano do Brasil, Anápolis, Aruanã, Bela Vista, Bom Jardim de Goiás, Bom Jesus de Goiás, Brazabrantes, Catalão, Chapadão do Céu, Diorama, Gameleira de Goiás, Goiânia, Goianira, Goiatuba, Hidrolândia, Jesúpolis, Lagoa Santa, Luziânia, Mineiros, Montes Claros de Goiás, Nova América, Nova Aurora, Nova Crixás, Padre Bernardo, Palestina de, Goiás, Paraúna, Rialma, Santa Fé de Goiás, Santa Tereza de Goiás, São João da Paraúna, Senador Canedo, Simolândia, Trindade, Turvânia e Turvelândia.

O presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) acredita que esse alto índice possa ter alguma ligação com o fato da ocorrência de mudança de mandato nas prefeituras e que em breve se normalizará. Mas reconhece que “a situação é preocupante e a inadimplência junto ao CAUC traz sérios problemas com a vedação a assinatura de novos convênios com o governo federal e a suspensão dos repasses de recursos referentes aos convênios já em execução”. Além disso diz que o número de exigências é muito grande.

Assessoria de Comunicação da AGM