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Novos índices do ICMS passam a vigorar no próximo repasse 30 mar 2017 em AGM

Novos índices do ICMS passam a vigorar no próximo repasse

A equipe técnica da Associação Goiana de Municípios (AGM) procurou a Caixa Econômica Federal para obter informações sobre o repasse de ICMS realizado na terça-feira (28). Diferente do que havia sido informado anteriormente, o último crédito ainda não foi realizado de acordo com a Resolução nº 129/17 do Coíndice, que republicou os índices finais de participação dos municípios para 2017.

A Caixa Econômica Federal informou que os novos índices começaram a ser utilizados, mas apenas para a apuração da arrecadação no período de 28/03 a 03/04. Portanto, somente no próximo repasse é que os pagamentos aos Municípios serão feitos de acordo com os novos índices, que foram modificados depois da impetração de um Mandado de Segurança para pleitear a participação de 14 municípios na distribuição dos recursos referentes ao ICMS Ecológico. Para esclarecer quaisquer dúvidas, a equipe técnica da AGM encontra-se à disposição.