Crise não é novidade para os municípios. Já vem de há muito tempo. Só que ela está se agravando a cada dia que passa. Com isso, os efeitos no ritmo da administração municipal e nos serviços prestados à população atingiram a quase totalidade dos municípios. Raríssimos são os casos em que não há reclamações.
A Associação Goiana de Municípios (AGM) vem alertando, com frequência, as autoridades sobre a gravidade do problema, bem como aos gestores para que busquem se adequar a situação. Adequações essas que ocorrem através da adoção de diferentes medidas, algumas radicais e quase todas restritivas e com o intuito de reduzir os gastos. O presidente da entidade, Cleudes Baré Bernardes, alerta aos gestores, que cumprirão em 2016 o seu último ano de mandato, para que se preparem para possíveis dias ainda piores, uma vez que não existem previsões de mudanças rápidas para a atual situação. “A situação é grave e muito preocupante”, salienta.
Essa realidade facilmente é constatada através dos resultados de uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) a qual abrangeu todo o país. 98,5% responderam que tem sentido os efeitos da crise instalada no país e apenas 1,4% deles disseram não sentir nenhum efeito causado pela crise econômica e política brasileira. Dos 4.020 municípios que responderam o questionário, 70,07% sofrem efeitos da crise na área de educação e 83,5% na área de saúde. Dos 246 municípios goianos, 206 deles foram pesquisados, o que representou 83,7% do total.
Áreas mais afetadas
A triste realidade financeira dos municípios não difere muito de estado para estado. Apenas o grau de sua intensidade. Os gestores foram entrevistados sobre a existência de efeitos da crise, quais áreas mais atingidas e quais as providências tomadas, dentre outras. Para 98,5% deles, a crise instalada no País já chegou à esfera municipal.
Alguns dos sintomas da crise foram problemas no custeio da educação. Entre os 2.844 municípios que sentem as consequências nessa área, 57,8% estão com recursos insuficientes para a manutenção das frotas e 55,5% estão com escassez de recursos para o pagamento do piso do magistério, entre outras dificuldades.
A crise abateu-se de forma mais severa na saúde dos municípios. O número de municípios que responderam sentir os efeitos da crise na área de saúde é ainda maior do que os que se manifestaram em relação à educação: 3.357 municípios. Desses, 66% sofrem com a falta de medicamentos e 40% sofrem com a falta de médicos. Centenas de postos de saúde foram desativados e ambulâncias retiradas de circulação.
Cortes de gastos
Quando questionado se o município tomou alguma providência a respeito da crise 93,2% disseram ter adotado alguma medida. A mais comum, adotada por 3.340 (89% daqueles que tomaram alguma providência), foi reduzir as despesas de custeio (58%) que são aquelas necessárias para a manutenção da ação governamental e a prestação de serviço público (55%), como por exemplo as despesas com água, luz e material em uma repartição pública.
A população de 81,6% dos municípios pesquisados já sinalizou aos gestores municipais acerca da insatisfação com a crise atual. A maior parte dessas sinalizações, que ocorreu em 80% dos municípios que perceberam a insatisfação por parte da população, se deu via reclamações dos cidadãos aos agentes políticos, como prefeitos, vices, vereadores. O número de pedidos de auxílio financeiro, tais como empregos e cestas básicas, também são um indicador da percepção da crise pela população em 76% dos municípios em questão.
Dos 4.080 municípios, apenas 13% estão com salários em atraso. Esse percentual baixo, apesar da conjuntura, indica uma resistência dos gestores municipais em prejudicar a classe do funcionalismo público. Conforme dito anteriormente, com a arrecadação de impostos e contribuições caindo ao longo deste ano e com as perspectivas de retração econômica, os municípios têm, cada vez mais, optado por atrasar o pagamento a seus fornecedores priorizando o pagamento de salários de seus servidores.
Quando o questionamento é sobre o atraso do pagamento de fornecedores o número é bem maior: 62,5% dos municípios. O atraso de salários é de 1 a 6 meses para 70,7% daqueles municípios que estão nessas condições.
Sobre os problemas que os municípios podem enfrentar com o recebimento de recursos para a execução de convênios com o governo federal, 67,8% disseram já ter enfrentado tais problemas no atual mandato. Menos de 30% dos municípios não tiveram dificuldades nesse sentido. Dos 2.768 municípios que declararam passar por esse problema, 64,7% alegaram que tais atrasos obrigarão o município a deixar restos a pagar com empreiteiros e/ou fornecedores em descoberto neste ano.
Contas no vermelho
Com o atual quadro surgem dúvidas e incertezas quanto ao fato dos municípios encerrarem o ano com o fechamento de suas contas em cumprimento a legislação. Caso contrário (e tudo indica que são grandes as chances de que isso ocorra) inúmeros prefeitos estarão vulneráveis a terem que responder na justiça por improbidade administrativa. Fica então, o questionamento se os gestores vão conseguir fechar o ano como pagamento em dia das despesas. Os números são preocupantes e a pesquisa realizada entre os meses de setembro e dezembro revela que para 43% dos municípios essa tarefa não será possível. Certamente o cenário de instabilidade na economia brasileira, aliado à queda de repasses vitais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), torna a missão dos prefeitos de fechar as contas em dia quase que impossível.
Ouça em Anexo entrevista com o presidente da AGM, Cleudes Baré.