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Municípios reivindicam  continuidade do Auxílio Emergencial 27 jul 2020 em Assistência Social

Municípios reivindicam continuidade do Auxílio Emergencial

Em meio ao auge da pandemia da Covid 19, que desperta atenção especial das administrações municipais, os prefeitos goianos estão muito preocupados com a saúde financeira dos municípios. Através da MP 938/2020 o Governo Federal concedeu o Apoio Financeiro, repassado em quatro parcelas, recursos à título de reposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A última delas foi feita no início desse mês. 

Entretanto, não há qualquer previsão de quando a pandemia vai se encerrar, nem tão pouco, quando haverá o reaquecimento da economia, seriamente afetada nos últimos meses. Os cofres das prefeituras estão praticamente vazios num momento em que antecede ao encerramento das gestões e de prestação de contas.

Diante da atual situação está em andamento em todo o país um forte movimento no sentido de se prolongar a concessão desse benefício. Para tanto, após uma intensa articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio das entidades estaduais, foi aprovado pela Câmara Federal um substitutivo à Medida Provisória (MP) 938/2020 o qual preve que a União deverá garantir que os próximos repasses atinjam, no mínimo, os mesmos valores de 2019 enquanto os R$ 16 bilhões previstos no texto original da MP não esgotarem. Até o momento, já foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilhões, estando disponíveis R$ 6,13 bilhões. Para os 246 municípios foram repassados R$187.953.963,80 milhões.

A matéria encontra-se no Senado para ser apreciada e os prefeitos contam com a sua aprovação, o mais rápido possível. Em Goiás a Associação Goiana de Municípios está coordenando uma mobilização através de assinaturas de moção de apoio à medida para ser enviada aos três senadores goianos: Vanderlan Cardoso, Jorge Cajuru e Luiz do Carmo. Centenas de prefeitos já assinaram o documento.

O presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) diz estar certo de que os senadores goianos darão o seu apoio argumentando que “eles têm conhecimento da situação crítica enfrentada pelos municípios. Nesse caso tratamos apenas da queda do FPM, mas temos a redução do ICMS e do ISS cujas reposições também são limitadas a apenas quatro parcelas”. Lembra ele que “essa reposição é muito importante não só para medidas emergenciais, mas para planejar o encerramento da gestão”.

O documento a ser entregue ainda essa semana “solicita a bancada goiana no Senado Federal o empenho na aprovação da extensão da complementação dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). O governador Ronaldo Caiado também assinou a Moção de Apoio.

O relator da matéria na Câmara deputado HIldo Rocha afirma que “essa medida provisória vem no sentido de descentralizar o poder. Mais Brasil, menos Brasília, levando recursos às prefeituras. Boa parte dos Municípios, principalmente os menores, tem o Fundo de Participação dos Municípios como sua fonte de recursos”.

Assessoria de Comunicação da AGM