Dentre as várias reformas implementadas pelo Governo Federal, na atualidade, a Tributária está sendo considerada como sendo a mais importante. Há décadas se discute a sua implantação no país, mas o alto grau de polêmica inviabilizou sua realização. Desta vez, ao que tudo indica, ela vai sair do papel. Para tanto tramitam no Congresso Nacional várias propostas. Duas Propostas de Emendas Constitucionais e uma mais recente apresentada pelo Governo Federal.
Como ela vai atingir a todos os Entes federados os municípios brasileiros estão atentos ao debate e querem participar de sua discussão. O primeiro passo nesse sentido aconteceu nessa sexta-feira (14) quando a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu uma videoconferência com as participações de representantes de entidades municipalistas de todos os estados brasileiros. De Goiás participaram os presidentes Paulo Sérgio de Rezende (AGM) e José Cunha (FGM).
O debate teve como convidado especial o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) o qual informou aos participantes sobre a tramitação da matéria, as perspectivas quanto a sua votação e, também, ouviu sugestões. Também participaram parlamentares que relatam as PECs.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, deixou claro que os municípios querem participar de toda a discussão. Ao analisar a proposta do Governo ele avaliou que ela é ruim e não a ideal. “Tem que ser uma proposta para que o Brasil possa voltar a crescer e aí todos serão beneficiados. Uma proposta que não traga aumento da carga tributária que hoje está em 34% e já é muito alta”, afirmou Aroldi acrescentando que “essa é a grande oportunidade para o presidente Jair Bolsonaro colocar o seu discurso em prática para se fazer a reforma do Pacto Federativo. Como se lembra, no ao passado durante a marcha de prefeitos à Brasília, o presidente assumiu esse compromisso.”
O presidente AGM, Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho), defende a participação dos municípios no processo de debates. “Esperamos que o Congresso Nacional convoque os municípios para essa discussão, pois somos os maiores interessados no assunto. Também esse é o momento ideal para promovermos as mudanças no Pacto Federativo, dando maior autonomia financeira aos municípios”, salientou.
O deputado Rodrigo Maia garantiu a participação dos municípios no debate da matéria, através das entidades representativas e das bancadas federais nos estados. Segundo ele a Reforma Tributária deve ser votada o quanto antes para que possa entrar em vigor no ano que vem. Também sugeriu a elaboração de uma pauta municipalista para ser apreciada em caráter de prioridade nas votações no Congresso Nacional.
Na semana que vem a CNM promove um novo encontro para dar prosseguimento a discussão do tema e, se possível, já colher algumas sugestões.
Assessoria de Comunicação da AGM