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?Municípios devem enviar questionários do ICMS Ecológico até dia 15 28 abr 2016 em AGM

?Municípios devem enviar questionários do ICMS Ecológico até dia 15

Os municípios goianos têm até 15 de maio para encaminharem à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) o questionário sobre a preservação ambiental, a fim de que o órgão analise quais cidades estão aptas a receber o ICMS Ecológico em 2017, referente a 2016. 

O questionário está disponível aqui e deve ser enviado para o e-mail icmsecologico@secima.go.gov.br. Os municípios devem atender aos critérios de preservação ambiental definidos pela Secima para receberem a partilha de 5% do ICMS Ecológico. O percentual destinado a cada município depende da quantidade de critérios atendidos. Ao todo, são nove requisitos.

Em 2016, 109 municípios estão recebendo os repasses referentes à preservação ambiental, com base nos dados de 2015. Além do questionário, o site da SECIMA disponibiliza ainda o passo a passo do ICMS Ecológico, desde a criação da unidade conservadora pelo município até o repasse do ICMS pela Sefaz aos municípios aptos a receberem os recursos. Toda a legislação referente ao ICMS Ecológico também está disponível no portal.

Mais informações: (62) 3265-1357