O prazo final era 16 de agosto, mas foi prorrogado para o próximo dia 31 para que todos os municípios possam preencher um formulário com informações sobre as suas divisas territoriais. Existem inúmeras áreas de conflitos e a Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa (Alego) realiza um trabalho de identificação desses pontos para posterior propor, através de projeto, uma solução definitiva.
A Associação Goiana de Municípios (AGM) avalia como muito importante esse trabalho que conta com o apoio da entidade e com a participação do Instituto Mauro Borges.
Para tanto a Alego solicita o preenchimento (o mais rápido possível) de um formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/JMUdVTazHNudG4yT8 e que deve ser preenchido por um técnico responsável pela mapoteca desse município. Nesse formulário deverão ser informados problemas relativos aos limites municipais que porventura já tenham sido detectados por essa administração, bem como a existência e a disponibilidade de dados locais – digitais ou analógicos – que possam auxiliar na definição correta dos limites. Estes dados podem ser mapas dos limites municipais, polígonos delimitadores de Unidades de Conservação, números de registro no CAR de propriedades situadas próximas aos limites e que possam ter sido associadas erroneamente a outros municípios.
O principal objetivo do trabalho de revisão dos limites municipais é o de corrigir distorções nos traçados atuais, promover a atualização dos memoriais descritivos com base em ferramentas tecnológicas de última geração. O formulário é de fácil compreensão, requer pouco tempo e foi elaborado de maneira que possa atender a todos os municípios, mesmo aqueles que não tenham problemas de limites.
A última fixação da divisão territorial-administrativa do Estado de Goiás, estabelecida pela Lei 8.111, ocorreu há 45 anos e, de lá para cá, houve a criação de 75 novos municípios por meio de leis específicas. Este fato implicou na alteração dos limites dos municípios vizinhos previamente delimitados, sem que houvesse alterações na Lei em vigor para refletir explicitamente estas mudanças. Ademais, os memoriais descritivos destas leis possuem uma linguagem arcaica, imprecisa e ancorada em elementos mutáveis, deixando sempre margem a diferentes interpretações de traçado.
Para tanto é importante que os municípios respondam o questionário até o próximo dia 31, o qual está sendo disponibilizado em Anexo e o envie para comissaomunicipios@gmail.com.
Qualquer dúvida sobre o assunto poderá ser sanada junto a Comissão de Organização dos Municípios, da Alego, pelo fone (062) 3221-3138/3113.
Assessoria da Comunicação da AGM
Fonte: Alego