A eleição dos membros da Diretoria da Associação Goiana de Municípios (AGM) já tem data definida. Foi publicado na última sexta-feira (20), no Diário Municipal de Goiás, o Edital de Convocação de todos os municípios associados para a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no próximo dia 22 de fevereiro, na sede da AGM, para deliberar sobre a eleição da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo, de Avaliação e de Ética para o biênio 2017-2018.
De acordo com o Art. 6º Estatuto da AGM, a primeira convocação da Assembleia será às 9 horas com mais da metade dos filiados em situação apta a votarem. Caso o número não seja atingido, a segunda convocação será às 10 horas da manhã com qualquer quantidade de presentes. O término será às 16 horas.
O registro das chapas contendo o nome dos integrantes que concorrerão aos cargos eletivos deve ser feito na Comissão Eleitoral da AGM, nomeada pela Portaria 001/2017, até o dia 2 de fevereiro, ou seja, até 20 dias antes da data da realização da Assembleia de Eleição. O pedido de registro de chapa deverá ser formalizado via ofício, indicando o cargo, a respectiva pessoa para ocupá-lo e conter anexo documentos de autorização assinados pelos referidos prefeitos e prefeitas para que seu nome conste na chapa.
Cada chapa disposta a concorrer a Diretoria Executiva da AGM deverá indicar sete membros: Presidente; Primeiro Vice-Presidente; Segundo Vice-Presidente; Diretor Administrativo; Diretor Administrativo Substituto; Diretor Financeiro; Diretor Financeiro Substituto. Para o Conselho Deliberativo a chapa terá de indicar 30 membros, enquanto para o Conselho de Avaliação, 5 membros ? sendo 3 efetivos e 2 suplentes. Já o Conselho de Ética da AGM precisa da indicação de 11 membros.
Regulamento eleitoral
Junto com o Edital de Convocação, foi publicada a Portaria 002/2017, que dispõe sobre a eleição da nova Diretoria e membros dos Conselhos da AGM para o biênio 2017-2018. A votação da diretoria será secreta e pode acontecer de duas formas distintas. Havendo mais de uma chapa concorrendo será colocada uma mesa de recepção de votos e no caso de uma única chapa a eleição será por aclamação.
A portaria esclarece ainda que a votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema manual, com cédulas de papel rubricadas pelo Presidente da Comissão Eleitoral e seus membros. As cédulas, por sua vez, conterão o nome das Chapas e dos seus respectivos candidatos a presidente.
Um delegado representante de cada chapa registrada poderá ser credenciado junto a Comissão Eleitoral da AGM até cinco dias antes da eleição. Esse delegado poderá acompanhar o processo eleitoral, mas deverá ser, obrigatoriamente, candidato inscrito na respectiva chapa.
Para o caso de empate de número de votos entre chapas diferentes a portaria regulamenta que será considerada eleita a chapa cujo candidato a Presidente for o mais idoso.
Calendário de Ações
20 de janeiro ? Último dia para publicação do Edital de Convocação;
02 de fevereiro ? Último dia para o Registro de Chapa;
07 de fevereiro ? Último dia para vista e impugnação de chapa;
17 de fevereiro ? Último dia para credenciamento de fiscal junto a Comissão Eleitoral;
22 de fevereiro ? Dia da Eleição.
Perguntas frequentes:
Quem vota?
Prefeitos de municípios filiados, em dia com as últimas seis contribuições antes do pleito, observada a regra para transição de mandatos disposta no parágrafo 6º do Art. 6º do estatuto da AGM.
Quem pode concorrer a cargos da Diretoria e Conselhos?
Poderão concorrer aos cargos da Diretoria, Conselho Deliberativo, Conselho de Avaliação e Conselho de Ética, os prefeitos de municípios filiados e regulares com as últimas seis contribuições antes do pleito. Também poderá concorrer, desde que diverso o gestor daquele que terminou o exercício de 2016, o prefeito de município regularmente filiado e em dia com a contribuição a partir de janeiro de 2017.
Quantos membros deve ter a chapa?
Presidente
Primeiro Vice-Presidente
Segundo Vice-Presidente
Diretor Administrativo
Diretor Administrativo Substituto
Diretor Financeiro
Diretor Financeiro Substituto
Conselho Deliberativo: 30 membros
Conselho de Avaliação: 5 membros (3 efetivos e 2 suplentes)
Conselho de Ética: 11 membros
Onde obter o Estatuto atualizado da AGM?
O Estatuto da AGM está disponível no site da entidade em www.agm-go.org.br na área de ?transparência?. Uma cópia também poderá ser solicitada junto a Superintendência Executiva da entidade.