A Mobilização Municipalista em Brasília promovida pela Confederação Nacional de Municípios, e que contou com a participação da Associação Goiana de Municípios e gestores goianos, gerou resultados positivos. Um deles foi obtido através de articulações junto ao Congresso Nacional. Com as presenças de representantes das entidades foi instalada nesta terça-feira (20) a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 391/2017. O colegiado será presidido pelo deputado Covatti Filho e terá o deputado Herculano Passos como primeiro vice-presidente e o deputado Júlio César como relator.
A PEC disciplina a distribuição de recursos da União com 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro. Desde cedo, a CNM e os prefeitos entraram em contato com suas respectivas bancadas estaduais no Congresso para garantir a presença de deputados que integram a Comissão e o início da reunião. Com a instalação da Comissão, o prazo para apresentação do relatório no Plenário da Câmara será de 40 sessões contadas a partir do dia 9 de novembro. Entretanto, o relator Júlio César propôs reduzir esse período. “Quero sugerir logo a convocação do presidente da CNM para a única reunião que teremos sobre a PEC e, em seguida, apresentaremos relatório para aprovar ainda neste mês no Plenário”, disse.
O presidente da Comissão lembrou que neste momento os deputados não podem apreciar a PEC no Plenário em razão da intervenção federal no Rio de Janeiro. No entanto, sugeriu na reunião que essa intervenção fosse suspensa para a análise da matéria. Ao final da reunião do colegiado, o presidente da CNM Glademir Aroldi fez uma avaliação do que foi discutido na Comissão. “Hoje demos um passo muito importante para a aprovação do 1% do FPM. Todos os deputados se comprometeram com os Municípios”, reforçou.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte CNM