Prefeitos dos 246 municípios goianos terão até o dia 30 de julho para preencherem o questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM Nacional) criado para pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) em parceria com outros Tribunais de Contas.
O IEGM/TCMGO tem como objetivo ordenar informações desses municípios e, consequentemente, aperfeiçoar as ações governamentais. O índice será composto por sete indicadores setoriais do orçamento público, são eles: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. A apuração desses dados será anual.
A partir do 1º semestre de 2016 a resposta do questionário será documento obrigatório quando os Gestores do Poder Executivo forem entregar suas prestações de contas. Em 2016 o preenchimento do questionário se dará, impreterivelmente, segundo o TCM GO, de 16 de junho a 30 de julho.
A aplicação do questionário referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal será feita exclusivamente de forma eletrônica, tendo sido disponibilizado pelo TCM um código eletrônico (token) para cada dimensão, o qual o foi enviado ao email do Gestor do Poder Executivo (email cadastrado para a prestação de contas). O questionário está disponibilizado no portal do IEGM.
Além do link do IEGM/TCMGO, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás disponibilizou o email iegm@tcm.go.gov.br e o telefone (62) 3216-6234 para que dúvidas sejam sanadas.
Klau Bueno – Assessoria de Comunicação da AGM, com informações do TCM GO