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Governo Federal sinaliza com proposta de mudanças no Pacto Federativo 11 mar 2019 em AGM

Governo Federal sinaliza com proposta de mudanças no Pacto Federativo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo que o governo articula a tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no Senado para mudar o chamado pacto federativo, acabando com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias.

 

Guedes afirmou que a proposta dará aos políticos 100% do controle sobre os orçamentos da União, Estados e municípios, e não deverá prejudicar a aprovação da reforma da Previdência. “Os políticos têm de assumir as suas responsabilidades, as suas atribuições e os seus recursos. Eles vão entender que, em vez de discutir R$ 15 milhões ou R$ 5 milhões de emendas, vão discutir R$ 1,5 trilhão de orçamento da União, mais os orçamentos dos municípios e dos Estados. A classe política hoje está sob opinião pública desfavorável: muitos privilégios, aposentadoria, salários, estabilidade, assessoria, moradia, uma porção de coisas, e não tem atribuições nem obrigações. É inequívoco isso. A eleição do Bolsonaro foi uma crítica à velha política. Essa classe política brasileira vai se reinventar, porque eles são capazes, são inteligentes.”

 

O ministro da Fazenda afirmou que o governo já tem bom número de votos para aprovar a Previdência. “Pelas contas do ministro Onyx Lorenzoni, que é responsável pela coordenação política, temos 260 votos para a reforma da Previdência. Explicitamente a favor são 160 votos, e mais 100 que dizem que estão juntos do governo (nos bastidores). Isso sem nenhuma negociação espúria. Faltam 48 votos”.

 

Assessoria de Comunicação da AGM

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo