Foi prorrogado até o dia 20 de maio o prazo para recebimento de propostas de municípios para convênios de construção e reforma de moradias e equipamentos comunitários com o Governo de Goiás. A Agência Goiana de Habitação (Agehab) decidiu pela prorrogação do prazo, que expirava dia 30 de abril, por causa do momento de pandemia do coronavírus e dificuldades manifestadas pelos gestores municipais para juntada da documentação necessária. “Muitos prefeitos e técnicos municipais pediram extensão do prazo para emissão de documentos por cartórios e pelas concessionárias de água e energia. Entendemos as dificuldades, pois o chamamento público é um procedimento novo, em que toda a documentação tem que estar pronta em um prazo definido”, explica a gerente de Projetos e Análise Técnica da Agehab, Fabiana Perini. Ela esclarece, entretanto, que 20 de maio será a data final para apresentação das propostas, pois a Agehab precisa cumprir prazos legais para esses novos convênios.
Segundo o presidente da Agehab, Eurípedes do Carmo, o chamamento público aos municípios confere transparência e isonomia ao processo, em atendimento às recomendações do governador Ronaldo Caiado. Além da construção de
moradias, as prefeituras podem solicitar convênios para equipamentos comunitários e reforma de moradias.
O recebimento da documentação pela Agehab continua sendo realizado exclusivamente pelo e-mail protocolo@agehab.go.gov.br, em mais uma medida para evitar a propagação do coronavírus, conforme determinação do governador Ronaldo Caiado. Fabiana Perini explica que o prazo para recebimento das propostas e posterior assinatura dos convênios deve atender a limites estabelecidos pela legislação eleitoral, que é até 4 de julho. Segundo ela, antes desta data deverão ser feitas pela equipe da Agehab a análise de toda a documentação, aprovação dos orçamentos enviados, vistorias nas áreas propostas e todo o trâmite processual interno até a assinatura dos convênios.
A meta do Governo de Goiás com esse chamamento público é viabilizar a construção de 2 mil moradias nos municípios. As prefeituras devem enviar os documentos escaneados ou certidões salvas em pdf, com no máximo 5 megabytes, e indicando no assunto Chamamento Público. Quem não apresentar toda a documentação no período estabelecido será desclassificado.
Correções e complementação de documentação também serão admitidas até o dia 20 de maio, mesma data de encerramento para apresentação de propostas. Os municípios com propostas de parceria aprovadas serão chamados para
assinar os convênios para construção e reforma de moradias e equipamentos comunitários.
O edital de chamamento público foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 4 de fevereiro e também no site www.agehab.go.gov.br, no link https://www.agehab.go.gov.br/prefeituras.html. Os técnicos das prefeituras podem tirar dúvidas pelo e-mail projetos@agehab.go.gov.br ou pelos telefones (62) 98127-0809 (Fabiana Perini) / (62) 99904-1291 (Diogo Paixão).
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: Agehab