O ICMS é a segunda maior fonte de recursos dos municípios goianos, perdendo apenas para o FPM. Para alguns, chega a ser o maior volume de repasses. No ano passado foram repassados aos 246 municípios R$ 2.814.345.586,02 bilhões. Dos quais 85% desse montante tomando por base o chamado Valor Adicionado (de acordo com a riqueza gerada pelo município). Em relação aos 10% do total do imposto, repassado de forma igualitária, foram destinados R$ 281.434.558,60 milhões o que gerou para cada município o valor de R$ 1.144.042,92.
Aproveitando a iniciativa do Governo Estadual em propor um debate sobre a implantação do ICM Gestão, que visa beneficiar os municípios que investem mais em áreas prioritárias (saúde, educação, segurança) e que obtêm melhores resultados na qualidade de gestão, a Associação Goiana de Municípios (AGM) está realizando estudos técnicos para apresentação de sugestões.
O assunto é considerado polêmico e, com frequência, prefeitos sugerem modificações no intuito de se tornar mais ?justos? os critérios de distribuição.
Há bastante tempo a AGM promove estudos sobre o assunto, avaliando o comportamento na geração e na distribuição dos recursos gerados pelo imposto.
Um dos itens analisados foi o repasse dos recursos com base nos valores per capita. Nesse caso pode se constatar um distanciamento muito grande entre os recebem mais e os menos beneficiados. Nesse último caso atingindo com maior incidência os municípios que integram a região do entorno do Distrito Federal.
O levantamento foi realizado pelo Secretário Executivo da AGM, Natã Gomes dos Santos.
Veja o resultado do estudo
?Em 2016 o ICMS no Estado de Goiás alcançou o montante de R$ 14,3 bilhões, dos quais 25% foram destinados aos municípios, um total de R$ 2,8 bilhões, considerada a dedução do Fundeb.
No ano de 2012 a AGM publicou uma série de estudos sobre o ICMS, um deles referente a distribuição per capita nas regiões administrativas do Estado. Cabe ressaltar que em 2012, apesar de já vigente a Lei Complementar (estadual) 090/2011, que trata da distribuição de 5% (cinco por cento) do valor destinado aos municípios, com base em critérios de preservação do meio ambiente (o ICMS Ecológico), não ocorreu essa distribuição, por falta de critérios.
Passados quatro anos, e com a distribuição do ICMS Ecológico sendo realizada de forma plena, além da discussão sobre se alterar novamente a distribuição, incluindo-se uma distribuição com base na ?evolução da qualidade de ensino?, é apropriado uma nova análise sobre a distribuição do ICMS em Goiás.
As diferenças per capita continuam muito expressivas, enquanto o município de Novo Gama, último colocado no ranking, recebeu R$ 37 per capita, o município de Alto Horizonte, o melhor colocado entre todos, recebeu R$ 4.066 per capita, o que significa dizer que um cidadão de Alto Horizonte recebeu mais de 109 vezes mais que um de Novo Gama. Embora essa razão, em relação ao estudo de 2012, tenha diminuído cabe notar que ambos os municípios, nesta nova análise, tiveram perda per capita de 2012 para 2016.
A média encontrada na distribuição per capita no Estado de Goiás é de R$ 420, o que aponta um crescimento de 35,05% em relação ao estudo de 2012, quando a média era de R$ 311.
Também encontramos 74 municípios (30,08%) abaixo desta média, contra 90 municípios (36,59%) que se encontravam abaixo da média em 2012.
Analisando as informações por região administrativa, de acordo com a divisão feita pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), vemos que a região com a maior média per capita é a do Sudoeste com R$ 1.153,41, e a de menor média, assim como em 2012, é do Entorno de Brasília com R$ 329,66.
Em 2012 tínhamos 4 regiões com médias abaixo da média estadual (Entorno de Brasília, Paranã, Goiânia e Anápolis) e nesta nova análise apenas uma região ficou abaixo da média estadual, de R$ 420, que foi a região do Entono de Brasília, que ficou com a média de R$ 329,66.
Deve-se observar, todavia, que a região na análise da AGM houve uma leve diminuição da desigualdade entre as regiões, mas ainda há muito a se fazer quando se analisa o valor da região do Sudoeste (R$ 1.153,41), primeira colocada no ranking do ICMS per capita, e a região do Entorno de Brasília (329,66) que ocupa a última posição, uma diferença de 249,88%.
O ICMS Ecológico pouco ou nada fez para atenuar as desigualdades, quando consideramos que dos 13 municípios que tiveram perda, em relação a 2012, sete deles participaram nesta distribuição ao menos uma vez e que, no período de 2014 a 2016, 129 municípios não tiveram qualquer participação nela.
Também é clara a necessidade de atenção especial à região do Entorno de Brasília, a única que possui municípios com valores per capita abaixo dos R$ 100. Em nossa análise deve-se utilizar o dispositivo previsto na Lei Complementar 63/90, no art. 3, inciso II, que designa a lei estadual a distribuição ?três quartos? (vinte e cinco por cento) do que cabe aos municípios do ICMS, para a redução destas desigualdades.
Segue em anexo as planilhas ordenadas em três perspectivas diferentes, a primeira com o ordenamento alfabético dos municípios, a segunda por ordem de colocação dos municípios, do melhor para o menor colocado, e no terceiro enfoque o ordenamento alfabético por região administrativa?.
Veja as planilhas do estudo: