A Associação Goiana de Municípios (AGM) participou ativamente nessa quarta-feira (29) das articulações em Brasília visando a aprovação das coincidência de mandatos, com eleições gerais, e prorrogação de mandatos. Várias entidades estaduais, coordenadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), mantiveram audiências na Câmara Federal.
Nas reuniões desta quarta-feira, os gestores dialogaram com o presidente da CCJC, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir que a matéria seja pautada na Comissão e, posteriormente, criada a Comissão Especial que vai analisar o texto. Os parlamentares reconheceram as dificuldades de colocá-la para apreciação, mas, em articulação com o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco, Francischini se comprometeu a reunir os coordenadores do colegiado para levar a demanda.
A exemplo do que ocorreu na terça-feira (28) com os gestores de Goiás, na próxima terça-feira, 4 de junho, os paranaenses estarão reunidos com a bancada federal do Estado do Paraná na sede da CNM, em Brasília, para discutir o pleito da unificação das eleições. Um dia depois, ocorre a reunião do Conselho Político, com os presidentes das 27 entidades estaduais e o assunto deve ser retomado.
Os prefeitos ressaltaram que a aprovação da matéria na CCJ seria primordial para a validação da constitucionalidade do projeto. Além disso, eles lembraram que, entre as mudanças mais significativas, está o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, cujos atuais mandatos seriam ampliados para coincidirem.
Participaram da agenda na Câmara os presidentes de entidades: da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Vanderley; da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves; da Associação Goiana de Municípios (AGM), Paulo Rezende; da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco. Outros prefeitos e representantes de mais entidades também estiveram na reunião.
Redução de gastos
Uma economia na casa dos 4 bilhões de dólares é o que promete uma proposta que propõe a coincidência para alterar de forma substancial os pleitos eleitorais dos atuais mandatos nos Poderes Executivo e Legislativo nas três esferas: federal, estadual e municipal.
Atualmente, existem alguns projetos que abordam a questão, mas duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) ganharam força e têm sido muito debatidas, principalmente, entre os gestores locais. São as PECs 56/2019, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), e 376/2009, do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS). Ambas tramitam na Câmara, e a mais antiga, de 2009, acabou apensando outras sete propostas em tramitação na última década. O texto recebeu parecer favorável do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM