O Diário Oficial do Estado de Goiás dessa quarta-feira (27-09- 2017) está publicando a Resolução nº 132/17 do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) com os índices provisórios do IPM a vigorarem no ano que vem e que serão utilizados para o repasse e ICMS às prefeituras. Eles foram definidos após várias reuniões com as participações dos integrantes do conselho, representando os municípios, a Assembleia Legislativa e a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) e divulgados no último dia 17. Com a publicação os municípios têm um prazo e 30 dias corridos, portanto até o dia 27 de outubro uma sexta-feira, para apresentação de recursos, caso seja de seu interesse. Com relação ao ICMS Ecológico vale ressaltar que o COÍNDICE está utilizando os índices aplicados em 2017. Eles poderão sofrer modificações já que o conselho aguarda o envio por parte da SECIMA da relação dos municípios a serem habilitados. Vários processos protocolados pelas prefeituras estão sendo analisados. A secretaria prevê para o próximo dia 29 o envio dos nomes dos municípios que poderão ser beneficiados com o imposto. Veja em anexo qual será o índice de seu município.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: COÍNDICE