Em atendimento a sugestões apresentadas pelos municípios filiados à entidade a Associação Goiana de Municípios (AGM) vem reivindicando há tempos mudanças na Portaria que define o prazo de vida útil para os veículos utilizados no transporte escolar. Tanto os de propriedade das prefeituras quanto os particulares que prestam serviços terceirizados. Para tanto vem fazendo gestões junto aos Poderes Executivo e Legislativo Estaduais. Após várias discussões junto ao DETRAN-GO o presidente do órgão Flávio Murilo Prates Oliveira assinou a Portaria de nº 727 promovendo alterações na Portaria nº 023 de 20 de janeiro de 2012. Com isso a vida útil dos ônibus e micro-ônibus utilizados nesse serviço passam de 10 para 15 anos e os demais veículos de 8 para 10 anos.
O presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) comemora mais essa vitória da entidade e argumenta que essas mudanças em nada vão influenciar quanto aos fatores de segurança e comodidade aos alunos. Segundo ele “essas exigências, muito importantes e necessárias, serão mantidas uma vez que o DETRAN promove duas rigorosas vistorias desses veículos por ano com a avaliação de vários itens. Um deles é a boa condição de trafegabilidade do veículo”. Também destaca a grande economia que será proporcionada aos municípios que, obrigatoriamente, vinham renovando suas frotas num menor período de tempo.
A portaria foi assinada na terça-feira (18) e já está em vigor. Inclusive passa a ser aplicada na vistoria que está ocorrendo em vários municípios. Mas, vale lembrar que, para os veículos que se enquadrarem no período da prorrogação da vida útil (ônibus e micro-ônibus com mais de 10 anos e outros veículos comais de 8 anos) será exigido um laudo anual emitido pela ITL – Instituição Técnica Licenciada junto ao Denatran e que trata especificamente da questão da segurança e condições de trafegabilidade. No caso de veículos que fizeram a vistoria nesse segundo semestre e foram reprovados devido ao fator “idade veicular” as prefeituras deverão entrar em contato com o DETRAN que poderá enviar uma equipe de vistoria ao município, dependendo do número de veículos, ou então, se um número pequeno, agendar vistoria na sede do órgão em Goiânia. Todos já terão de estar de posse do laudo da ITL.
Segundo dados do Detran, tomando por base a vistoria feita no primeiro semestre desse ano, hoje existem no Estado 4.378 veículos atuando no transporte escolar. Só da rede estadual são transportados 56.198 alunos. Quanto aos da rede municipal não existem dados estatísticos.
Veja em Anexo a Portaria na íntegra.