Programação:

N° DE VAGAS: até 100 pessoas.

PRÉ-REQUISITOS: membros das comissões de licitações, assessores jurídicos, servidores dos setores de compras, planejamento, controle interno, contabilidade, agentes políticos.

DURAÇÃO DO CURSO: 16 horas – aula. (8:00 h. às 12:00 h. e das 13:30 h. às 17:30 h.)
DATA DE REALIZAÇÃO: 16 e 17 de maio de 2019

LOCAL: Auditório da Faculdade Sul Americana – FASAM: BR 153, km 502, Jardim da Luz, Goiânia-GO, CEP 74.850-370. Ao lado da Faculdade UNIP, próximo ao Flambloyat.

PALESTRANTE: DR. SÉRGIO SIQUEIRA – Graduação em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Público, Gestão Estratégica de Regime de Regime Próprio de Previdência.

METODOLOGIA: Aula expositiva e trabalho em grupos. Desenvolvimento do histórico dos institutos, apresentação de conceitos teóricos, procedimentos, planejamento, debate sobre casos concretos, controle externo e interno e exercícios práticos, estudo de caso concreto.

RECURSOS DIDÁTICOS: cópia de legislação, apresentação em data show, exposição em quadro.

CERTIFICAÇÃO: 100% de presença no curso, conforme registro.

INVESTIMENTO: Sem custo para Servidores públicos, Filiados à AGM.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
• LICITAÇÃO (NOÇÕES GERAIS, NATUREZA JURÍDICA, LEGISLAÇÃO)
• PRINCÍPIOS GERAIS DA LICITAÇÃO
• DEVER DE LICITAR
• MODALIDADES DE LICITAÇÃO
• DISPENSA
• INEXIGIBILIDADE
• TIPOS DE LICITAÇÃO
• FASES DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
• A MICROEMPRESA E AS LICITAÇÕES PÚBLICAS
• PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
• NORMAS GERAIS DE PROCESSO
• EDITAL
• NORMAS GERAIS DE CONTRATOS
• PARTICULARIDADES E FIM DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
• RECURSOS ADMINISTRATIVOS E MEDIDAS JUDICIAIS
• CRIMES DA LEI DE LICITAÇÃO