Fórum Regional Gestão Pública

AGM está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: Curso de Gestão Publica
Hora: 19 fev. 2021 08:00 da manhã São Paulo

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ID da reunião: 872 6789 2918
Senha de acesso: 239796
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8 – Conteúdo Programático

Das 09:00 às 10:00h

Planejamento Orçamentário

● Lei de Diretrizes Orçamentárias

         → Conteúdos mínimos da LDO, segundo a Constituição Federal.

         → Vigência da LDO.

         → Exercício Financeiro.

● Análise do Projeto da LOA

         → Conteúdos mínimos da LOA, segundo a Constituição Federal.

Créditos Adicionais

         → Créditos Suplementares

         → Créditos Especiais

         → Créditos Extraordinários

Despesas Pública

● Despesas Orçamentárias

         → Estágios da Despesa Orçamentária

Rito Processual dos gastos públicos

Das 10:00 às 11:00h

Gastos com Diárias

         → Finalidade dos Recursos de Diárias.

         → Valores e Condições de Concessão.

         → Como Realizar a Prestação de Contas.

Gastos com Medicamentos

→ Cotação de preços segundo TCU.

Credenciamento de Serviços Médicos

● Regras do Credenciamento

         → Fundamentação do Credenciamento.

         → Novas regras previstas no Projeto da Nova Lei de Licitações e Contratos.

         → Erros comuns no Credenciamento.

         → Contratações que não podem ser feitas por meio de Credenciamento.

Compras Diretas

● Regras para a realização de Compras Diretas

         → Dispensa de Licitação pelo Valor.

         → Fracionamento de Despesas.

         → Inexigibilidade de Licitação.

         → Regras para contratação por Inexigibilidade de Licitação.

         → Erros comuns nas Compras Diretas por Dispensa e Inexigibilidade.

         → Jurisprudência do TCU e TCM.

● Fracionamento da despesa

→ Dispensa de Licitação (art. 24, inc. I, II e IV da Lei 8666/93)

● Dispensa de Licitação

→ Visão geral sobre contratação por dispensa de licitação;

→ Dispensando a licitação de forma irregular e fuga à licitação.

→ Jurisprudência do TCU/TCM

Das 11:00 às 12:00h

Diferenças Entre Serviços de Terceiros – PF e Contratação de Mão de Obra.

         → Proibição de Contratações de Pessoas Físicas com Vínculo Empregatício.

         → Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

         → Fraudes na Contratação de Pessoa Física.

Indicação de Recursos Orçamentários nas Compras Públicas.

         → Previsão Legal para Indicação do Saldo Orçamentário.

         → Indicação de Previsão Financeira Suficiente.

Das 14:00 às 16:00h

Tratamento Diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

→ Lei Complementar nº 123/2006;

→ Licitações Exclusivas para ME/EPP

→ Como conceder benefícios à ME/EPP locais.

→ Proibição de Realizar Licitações Exclusivas para ME/EPP Situadas no Município.

→ Jurisprudência do TCU

Frotas e Controle de Combustíveis do Transporte Escolar

→ Fraudes na aquisição de combustíveis

Limite de Gastos de Pessoal

→ Medidas e consequências quando do excesso de gastos com pessoal.

→ Fraudes para não extrapolar os limites de gastos com pessoal

Das 16:00 às 17:00h

Procedimentos Realizados pelos Gestores Municipais, Fraudando a Legislação.

→ Casos Práticos.