O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), por meio da Resolução nº 124/16, republicou os índices finais de participação dos municípios na arrecadação do ICMS para 2016. Os novos índices estão em vigor desde 28 de junho de 2016. Portanto, os repasses efetuados após essa data já foram realizados com base nos novos valores.
Os índices foram recalculados após determinação judicial. A decisão ocorre em razão de um Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Goiás. Segundo análise da Associação Goiana de Municípios (AGM), a maioria dos municípios passou a ter ganho com a alteração dos índices. A entidade está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre a alteração.
Veja no anexo abaixo a resolução completa.