O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou ontem (10/12) e publicou hoje (11/12) no Diário Oficial do Estado (DOE) a Resolução nº 148/19 que fixa o Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2020. Ele entra em vigor em 1º de janeiro de 2020 e trata da partilha da cota de 25% do ICMS dos municípios.
A resolução, com as planinhas dos índices estão em anexo. A reunião ontem foi presidida pelo secretário-adjunto da Secretaria da Economia, Sérvulo Nogueira com a presença de três prefeitos, Issy Quinan (Vianópolis), Joelton da Costa (Araçu) e Kelton Pinheiro (Bonfinópolis) e dos deputados estaduais Álvaro Guimarães e Wilde Roriz. Também estava presente o subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Borges Vitoi.
A reunião do Coíndice acatou integralmente 41 dos 288 recursos apresentados por 71 municípios, informa o gerente de Apoio ao Coíndice, Walber Robbson de Santana. Do total deferido, seis a respeito do valor adicionado e 35 versava sobre o ICMS Ecológico. Outros 13 foram acatados parcialmente, e 234 negados.
Dos 246 municípios goianos, 157 foram beneficiados com o ICMS Ecológico, conforme relação fornecida pela Secretaria do Meio Ambiente ao conselho. Goiânia continua sendo a cidade com o maior IPM, de 15,68, com um crescimento de 1,35% em relação ao índice em vigor.
De acordo com a Constituição Estadual, a cota dos municípios é distribuída da seguinte forma: 85% pelo valor agregado das mercadorias produzidas na localidade, 10% de forma igualitária e 5% pelo ICMS Ecológico.
Comunicação Setorial – Economia