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Coíndice define IPM provisório 2025 nesta semana 25 jun 2024 em AGM

Coíndice define IPM provisório 2025 nesta semana

Coíndice define IPM provisório 2025 nesta semana
Após divulgação, municípios têm 30 dias para recursos

Reunião agendada para esta quinta-feira (27-06) na sede da Secretaria da Economia, no setor Negrão de Lima, em Goiânia, vai deliberar o Índice de Participação dos Municípios provisório para o ano de 2025. A decisão do Conselho será posteriormente publicada no Diário Oficial do Estado e a partir desta publicação, os municípios têm 30 dias para ingressar com recursos.

O índice de Participação dos Municípios será definido em conformidade com o Artigo 107, da Constituição Estadual, que estabelece os critérios de composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) em Goiás, sendo:
*70% (setenta por cento}, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios;
*10% (dez por cento), distribuído em quotas iguais entre todos os Municípios.
*20% (vinte por cento), distribuídos na proporção do cumprimento de exigências estabelecidas em lei complementar estadual específica, relacionadas com o desempenho da gestão municipal nas áreas de educação, saúde e meio ambiente, sendo:
*10% (dez por cento) para educação;
*5% (cinco por cento) para saúde; e
*5% (cinco por cento) para meio ambiente.

O COÍNDICE é composto por 9 membros natos, sendo 3 representantes da Secretaria da Economia (secretária da Economia, secretário Adjunto e subsecretário da Receita Estadual), 3 deputados estaduais e 3 prefeitos municipais indicados pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) e pela Federação Goiana de Municípios (FGM), na proporção de 2 (dois) para 1 (um), alternadamente.
Os atuais membros são:
Presidente: Francisco Sérvulo Freire Nogueira (Secretário da Economia)
Vice-Presidente: Renata Lacerda Noleto (Secretária Adjunta)
Subsecretária da Receita: Lilian da Silva Fagundes
Deputados Estaduais: Clécio Alves, Jamil Calife e Paulo Cezar
Prefeitos: Kelton Pinheiro (Bonfinópolis), Gil Tavares (Nerópolis) e José Délio Alves Júnior (Hidrolândia)