O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 16 de dezembro, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2026. O novo índice, referente ao cálculo final de 2025, será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 17 de dezembro, e entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. O período base para o cálculo foi 2024.
O IPM corresponde a 25% do ICMS arrecadado mensalmente pelo Estado e é distribuído aos municípios com base em critérios definidos em lei: 70% do Valor Adicionado Fiscal VAF, 10% igualitário, 10% da Educação, 5% da Saúde e 5% do critério Ecológico.
O PROCESSO DE RECURSOS E RESULTADO FINAL
A aprovação do índice definitivo encerra o ciclo de análise do IPM provisório, que havia sido publicado em setembro. Após a divulgação provisória, 60 municípios apresentaram 163 recursos, totalizando 486 solicitações de impugnação. A Revisão do VAF Geral foi o principal tema dos recursos, correspondendo a 28,6% do total de solicitações.
O IPM final incorporou os ajustes decorrentes dos recursos acolhidos integral ou parcialmente. As variações nos índices, entre o provisório e o final, ficaram no intervalo entre uma redução máxima de -7,82% e um crescimento máximo de +4,85%. A Nota Explicativa da Secretaria Executiva do Coíndice aponta que a principal causa dessa variação geral entre os municípios foi a atualização do Índice da Educação.
No comparativo geral entre o IPM de vigência 2026 (Final 2025) e o IPM de vigência 2025 (Final 2024), verificou-se que 111 municípios registraram crescimento em seu índice de participação, enquanto 135 apresentaram decréscimo.
DESTAQUES DE CRESCIMENTO
Valparaíso de Goiás registrou o maior crescimento percentual pós-recursos, com uma variação positiva de 4,85% em seu índice, passando de 0,6415696 provisório para 0,6726800 final. Outros municípios com crescimento significativo incluem Cidade Ocidental com 4,22%, Planaltina com 3,03% e Santo Antônio do Descoberto com 2,02%.
A reunião de aprovação, presidida pelo secretário da Economia, Francisco Sérvulo Nogueira, contou com a participação da secretária-adjunta Renata Lacerda Noleto, do subsecretário da Receita Estadual Wayser Luiz Pereira, dos conselheiros Amilton Batista de Faria, Veter Martins Morais e Virmondes Cruvinel, e dos prefeitos Kelson Souza Vilarinho de Caçu, Renato de Castro de Goianésia e Cleber Junio de Souza de Nova América.
Confira detalhes nos anexos:
IPM Final 2025
Nota Explicativa IPM 2025
Comparativo entre Índice Final 2024 X Índice Final 2025