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29 dez 2016 em AGM

Cleudes Baré faz balanço positivo de 2016

O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré Bernardes, fez um balanço positivo do ano de 2016, mesmo diante de todas as dificuldades enfrentadas pelos Municípios, sobretudo em meio à grave crise financeira pela qual o país passa. Ele destacou que, graças à ação constante e categórica do movimento municipalista, importantes conquistas foram alcançadas.

?Foi um ano de grandes embates em decorrência dessa negatividade da economia do país e também por conta das obrigações impostas aos Municípios em relação a algumas leis que foram aprovadas no Congresso Nacional. Mas, podemos contabilizar que mesmo com as dificuldades, tivemos avanços significativos, dentre eles a participação de mais 1% no bolo tributário da União para o FPM. Os próximos prefeitos receberão em julho 1% a mais do Fundo?, ressaltou.

A fim de obter sucesso nas demandas municipalistas, Cleudes Baré esteve em Brasília várias vezes em 2016 para promover articulações com deputados e senadores. Juntamente com o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do qual é integrante, também se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado, com a então presidente da República, Dilma Rousseff, e também com o atual presidente Michel Temer.

Através dessas articulações, o movimento municipalista conquistou outra importante vitória: a aprovação do projeto de Lei no Senado que promove uma nova distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). Para que entre em vigor, falta apenas a sanção da lei por Michel Temer.

?A perspectiva é que se arrecade R$ 6 bilhões para os municípios, que não dependem de transferência da União, é uma receita local. A arrecadação deverá ser feita no município de origem, onde as operações são realmente realizadas?, informou.

Cleudes Baré salientou outro triunfo alcançando pelo movimento municipalista, dessa vez em Goiás. ?Há mais de 20 anos que os governos não quitam as parcelas da saúde. Mas, com a interlocução com o governador Marconi Perillo e com os secretários de Saúde, Leonardo Vilela, e da Fazenda, Ana Carla Abrão, nós conseguimos viabilizar esses recursos?.

O presidente da AGM destacou também algumas alterações junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). A Lei Orgânica do órgão, devido à uma articulação com a Assembleia Legislativa, foi alterada, o que possibilitou redução de até 50% no valor das multas aplicadas, além da desvinculação de Pessoa Física e Pessoa Jurídica caso sejam aplicadas sanções. A forma de envio das prestações de contas também foi modificada.

A atuação moderna da AGM também é motivo de comemoração. Em 2016, a entidade foi escolhida para representar os municípios brasileiros na ?Feria y Congreso Internacional para Gobiernos Locales?, em Buenos Aires, na Argentina, onde o presidente da AGM ministrou palestra sobre as ações relacionadas à tecnologia que a Associação vem adotando. ?Conseguimos implantar programas importantes de tecnologia de informação. Foi um grande evento e a AGM foi escolhida como um bom exemplo de governança e na utilização de plataformas digitais?, opinou.

Para 2017, Cleudes Baré espera que o movimento municipalista continue avançando e que todas as dificuldades sejam superadas, a fim de que os gestores possam, através de muito trabalho, ofertar mais qualidade de vida aos munícipes.