Na noite desta quarta-feira (9) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.478/2019, que trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa – estimados em R$ 10,9 bilhões para os Municípios. O recurso poderá ser utilizado pelos gestores locais em três frentes: investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários. A vitória dos municípios foi o resultado de mais uma grande mobilização feita por prefeitos em Brasília. Desta os prefeitos mudaram o tom das articulações e, ao invés de pedirem, exigiram uma posição favorável dos deputados federais. No Senado a matéria recebeu tratamento de acordo com os interesses dos gestores, mas na Câmara Federal havia ameaça de mudanças. Inclusive de destinar parte dos recursos para a utilização através de emendas parlamentares.
O texto aprovado no Plenário da Câmara estabelece como regra de uso do dinheiro para as unidades da Federação a vinculação do gasto com investimento após o pagamento de parcelas da dívida previdenciária até o fim dos atuais mandatos e de uma reserva pra custos previdenciários.
Com a intensa articulação dos prefeitos, através de suas entidades, e com o apoio de parlamentares foi possível mudar o texto o qual foi alterado após reunião de líderes. Com isso o texto passou a prever a obrigação de quitar, com a verba, dívidas previdenciárias antes de qualquer investimento. Essa medida surgiu após mudanças na forma de apresentação da proposta – antes o tema tramitava como PEC, mas, por acordo, virou um projeto de lei, com o objetivo de agilizar a análise e a aprovação do texto.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destacou a importância da união dos líderes municipais, que cobraram, durante todo o dia, o apoio e posicionamento dos parlamentares. “Só conseguimos vencer mais essa batalha porque nos unimos e contamos com o apoio dos presidentes das entidades municipalistas estaduais e de centenas de gestores, que entraram em contato com deputados durante todo o dia de hoje e alertaram para os impactos que a medida representa aos Municípios, que são aqueles que ofertam o serviço lá na ponta. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é mais um passo de uma conquista anunciada durante a Marcha deste ano”, comemorou.
O presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho), também comemora os resultados obtidos classificando como sendo “mais um importante passo visando fortalecer a luta municipalista e a revisão do Pacto Federativo. Mas a luta não acabou. Precisamos nos manter unidos e atuantes”, salientou.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM