A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) prorrogou o prazo de atualização do Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares para o dia 29 de fevereiro. O objetivo é reunir informações sobre as unidades em funcionamento no país, como endereço, horário de atendimento e estrutura física. Além disso, serão levantados os nomes dos conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2016-2020.
É importante que os Municípios participem e contribuam com os dados necessários para manter o Cadastro Nacional atualizado. As informações solicitadas são de extrema importância para conhecimento dos Conselhos Tutelares existentes no Brasil.
Conselho Tutelar
Atualmente o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares. Os conselheiros tutelares escolhidos no processo unificado em outubro do ano passado terão a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos. Conforme estipulado por lei, todos os eleitos tomaram pose no dia 10 de janeiro de 2016.
Os conselhos tutelares devem preencher o formulário do cadastro nacional, com o apoio dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
4 fev 2016 em AGM