A Associação Goiana de Municípios (AGM) reativa no início do próximo mês o seu programa de disponibilização de cursos para servidores e gestores municipais. O primeiro deles é o Curso de Licitações com Habilitação em Pregão que será realizado nos dias 6 e 7 de abril. O curso é gratuito para os municípios filiados à AGM e as vagas são limitadas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do site www.agm-go.org.br. Maiores informações pelo telefone (62) 3285 5288.
O curso visa a atualização dos profissionais em Direito e servidores públicos municipais sobre os métodos de licitações promovidas pelas prefeituras, com orientações sobre as partes teórica e prática.
O seu objetivo é o de qualificar profissionais e torná-los aptos a participarem de uma licitação através de conhecimento teórico e prático, atuando em todos os momentos de um procedimento licitatório com segurança e garantindo, com isso, a igualdade de participação de todas as empresas no processo de escolha do preço mais interessante para a Administração Pública.
Podem participar servidores públicos das comissões de licitações, vinculados ao controle interno e externo, contabilidade e servidores da área jurídica.
As explanações serão feitas de forma clara para facilitar o entendimento mesmo por parte de profissionais que não sejam da área jurídica no período das 8:30 às 18:00 horas no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA-GO), localizada na Rua 101, número 123, Setor Sul, Goiânia-Goiás.
Conteúdo:
– histórico e natureza jurídica da licitação
– comentários a Lei 8.666/93 e lei Complementar nº 123/06 e 10.520/05
– processo administrativo
– modalidades e procedimentos
– dispensa e inexigibilidade
– planejamento da licitação ? fazes interna e externa
– edital e requisitos, cláusulas obrigatórias
– competência do pregoeiro
– habilitação – documentação mínima
– julgamento, recursos, adjudicação e homologação
– celebração do contrato ? recusa ? aplicação de sanção
– revogação e anulação
– crimes