Cerca de 1.400 prefeitos de todo o país participaram de uma mobilização na sede da Confederação Nacional de Municípios, em Brasília, quando assuntos importantes foram abordados. A Associação Goiana de Municípios (AGM), através de seu presidente Carlão da Fox, também participou ativamente, apoiando os prefeitos goianos. O foco central foi em torno da proposta da Reforma Tributária em apreciação no Senado. Mas, na abertura da reunião o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, com o auxílio de técnicos do IPEA, fez uma explanação sobre a atual crise enfrentada pelos municípios, avaliando as causas e as consequências que foram agravadas com o aumento das despesas e as recorrentes quedas nas receitas.
Um estudo completo elaborado pela CNM mostra que a cada R$ 100 que são arrecadados por pequenos Municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Assim, mais de 51% dos Municípios estão no vermelho.
Nessa reunião também foi definida a pauta levada aos senadores contendo reivindicações e sugestões a proposta da reforma tributária.
Soluções para a crise
Sobre o que a CNM tem feito para minimizar alguns gargalos das administrações municipais, como a cobrança para que sejam pagas emendas parlamentares do primeiro semestre do ano que estão em atraso. A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62
bilhões.
Prefeitos vão ao Senado
Após o encontro na sede da CNM, os gestores municipais se reuniram com seus senadores e deputados para apresentar a pauta municipalista. O presidente da AGM, Carlão da Fox, e o presidente da FGM e vice-presidente da CNM, Haroldo Naves, defenderam a adoção de medidas para aperfeiçoar a proposta e atender aos anseios dos municípios. “Se aprovada da forma como está essa proposta, os municípios pequenos vão ser muito prejudicados. Precisamos do apoio dos nossos senadores goianos”, afirmou Carlão. Por sua vez, Haroldo Naves citou mudanças que foram acordadas quando da discussão na câmara e que não foram acatadas. Agora pleiteia-se que elas sejam incluídas pelo Senado.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propostas do movimento municipalista de emendas à Reforma Tributária. Ao lado de lideranças de entidades municipalistas estaduais, ele também apresentou estudo que mostra a crise vivenciada pelos Entes locais.
A Confederação também destaca que é preciso retirar da PEC a possibilidade de governos estaduais destinarem parte da sua receita do IBS para fundo de combate à pobreza, como ocorre hoje com o ICMS, sem que essa parcela entre no cálculo da cota-parte de 25% dos Municípios. Outra emenda sugerida define que Estados terão de compartilhar com os Municípios 50% da arrecadação com novas contribuições a serem criadas, nos mesmos moldes da cota-parte do IBS.
Também constam nas emendas que a entidade municipalista propõe: inserção da participação paritária de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão do Conselho Federativo; deixar expressa a distribuição automática da arrecadação do IBS para os Municípios; garantia aos Municípios da competência de fiscalizar, lançar e cobrar sem a interferência de outros Entes; e obter os mesmos avanços promovidos no ITCMD, a progressividade, para o ITBI.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: Agência CNM de Notícias