Modernização e eficiência da gestão pública municipal têm sido os principais objetivos buscados pela Associação Goiana de Municípios (AGM) na atual gestão. Para tanto a entidade adota experiências inovadoras que são disponibilizadas as administrações municipais goianas bem como incentiva os gestores para que as adotem. Com a evolução da tecnologia, com o surgimento de novas e modernas ferramentas, é indispensável essa atualização e a AGM está na vanguarda nacional em relação as outras entidades municipalistas.
Trabalho esse que, além de ser considerado inovador, vem sendo
assimilado e reconhecido.
Agora, essa experiência será levada também ao exterior. Para tanto o presidente da AGM, Cleudes Bernardes Baré, foi convidado para representar a Confederação Nacional de Municípios (CNM) num evento internacional. Nos dias 5 e 6 de outubro ele representará os 5.568 municípios brasileiros na La Feria Y Congresso Internacional para los gobiernos locales ?Gobiernos Y Serviços Públicos? que vai acontecer em Buenos Aires, Argentina, evento destinado aos gestores argentinos. Cleudes Baré vai proferir palestra sobre o tema ?A importância das ferramentas de tecnologia da informação em favor da modernização e da eficiência da administração pública?.
Todas as ações adotadas pela entidade, e que têm apresentado excelentes resultados, serão demonstradas aos participantes. ?Vai ser uma honra para a AGM representar os municípios brasileiros nesseimportante evento. E isso comprova o reconhecimento ao nosso trabalho.
Temos orgulho em podermos compartilhar nossas experiências com nossos
hermanos?, salientou.
Hoje a AGM coloca à disposição dos municípios goianos instrumentos úteis que propiciam às prefeituras a implementação de administrações com mais eficiência, maior transparência e economia. Inclusive, criando oportunidades de aumento de arrecadação, fundamental para esse grave período de crise financeira.
Goiás Compras
Essa é uma ferramenta que propicia total transparência e economia através do Portal Eletrônico de Compras na aquisição de bens e serviços através de pregões e licitações. Vários municípios já vêm adotando esse sistema, sem qualquer custo. Através dele qualquer cidadão pode ter acesso a todo o processo de licitação on line. Além da total transparência ele pode propiciar economia aos cofres públicos de até 30% de acordo com as experiências adotadas pelas prefeituras goianas. O município de Trindade, um dos primeiros a adotar o Goiás Compras, economizou em apenas um mês cerca de R$ 2 milhões.
Portal das Transferências
Esse é outro importante e eficiente serviço adotado pela Associação Goiana de Municípios. Através dele os municípios têm aceso a todo e qualquer tipo de informação referente as transferências de recursos estaduais e federais como o Fundo de Participação de Municípios, ICMS, transporte escolar, IPVA, Programa de Saúde da Família e outros. Com o atual momento de agravamento da crise financeira enfrentada pelos municípios, gerando falta de recursos, torna-se fundamental a agilização e a verificação desses repasses. Isso gera menor tempo e mais agilidade na obtenção das informações.
Georeferenciamento
A execução do georeferenciamento é uma das mais recentes novidades colocadas à disposição dos municípios, os quais têm reconhecido sua eficiência. Prova disso é o grande número de adesões via convênios com a entidade. Através desse trabalho, que consiste na geração de imagens aéreas obtidas com o uso de aeronaves e satélites, é possível de se obter um número incalculável de informações, dependendo das necessidades da administração municipal. Através dele é possível de se adotar com maiores facilidades políticas ambientais, o planejamento e a execução de obras públicas e melhorias de serviços em diversos setores como na educação e na mobilidade. Outro benefício é a promoção do reordenamento postal, uma exigência feita pelo Ministério Público Federal. Os municípios, através dele, têm acesso a uma tecnologia de ponta e a um custo muito baixo.
O Programa de Melhoria de Arrecadação Municipal tem comprovado essa eficiência. Através apenas do cumprimento das leis vigentes, e sem se criar novos impostos ou promover majorações dos atuais, é possível de se elevar a arrecadação do IPTU, importante fonte de recurso para a maioria dos municípios. O município de Goiânia, por exemplo, conseguiu arrecadar esse ano mais de R$ 20 milhões em IPTU apenas com a adoção desse instrumento.
Publicações oficiais
O Diário Oficial Municipal é uma outra ferramenta inovadora e com resultados positivos. Em cumprimento a lei das transparências as prefeituras têm de promover publicações oficiais, anteriormente feitas somente através de jornais impressos, gerando custos adicionais a administração. Com o diário eletrônico esses custos são totalmente eliminados.
A Associação Goiana de Municípios propicia a expansão desse benefício aos municípios, incentivando as prefeituras e já é grande o número de adesões.
De acordo com levantamento da assessoria técnica da entidade os municípios que aderiram ao Diário Oficial Municipal economizaram em 2015 R$ 4.419.275,24 milhões e em 2016 essa economia já atinge R$ 2.847.502,85 milhões.
Diário Oficial Municipal é legal
No início da implantação desse sistema alguns municípios enfrentaram problemas já que foram acionados pelo Ministério Público do Estado de Goiás que questionou a sua legalidade. Vários prefeitos, então, recorreram a AGM que, por sua vez, questionou a decisão do MP e conseguiu o arquivamento das ações.
O assessor jurídico da AGM, Dr Sérgio Siqueira, garante que o Diário Oficial Municipal, de forma eletrônica, é legal e obedece todas as exigências da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a qual em seu artigo 6º, inciso 13 diz que ?Imprensa Oficial – veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis. ?
Para a criação do Diário é necessário que o executivo envie a Câmara Municipal um projeto com essa proposta. Após ser criado a AGM disponibiliza o seu portal na internet para que ele possa ser hospedado.
Sérgio Siqueira orienta aos prefeitos para que utilizem o Diário Oficial Municipal sem qualquer receio quanto a sua legalidade. Para tanto argumenta que o próprio Ministério Público tem esse entendimento uma vez que decidiu por arquivar as ações movidas contra prefeituras. Lembra ele que os diários oficiais da União, da Assembleia Legislativa de Goiás, do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, dentre inúmeros outros, são também eletrônicos.