Uma comissão composta por sete prefeitos, liderada pelos presidentes da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e da Federação Goiana dos Municípios (FGM) visitou a Assembleia Legislativa na tarde dessa quarta-feira (07) quando manteve contatos com deputados estaduais. Os dirigentes municipais e presidentes das duas entidades entregaram um documento ao Chefe do Poder Legislativo Estadual, deputado José Vitti, e aos parlamentares, em que pedem seu apoio pela não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a prorrogação do início de vigência do Orçamento Impositivo em dois anos, de 2019 para 2021.
Vitti conversou com os prefeitos e disse que é preciso buscar um entendimento com o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM), para que as emendas parlamentares impositivas sejam ou não cumpridas já a partir do ano que vem.
O presidente da AGM, Kelson Vilarinho (Cachoeira Alta) disse que o adiamento do Orçamento Impositivo seria um desastre para os municípios goianos que, segundo ele, estão sem condições de sobrevivência. “Os municípios precisam desses recursos. Nós temos muitos prefeitos que não conseguem pagar suas folhas, imagina fazer investimentos. Precisamos desse Orçamento Impositivo”, defendeu. Kelson Vilarinho acrescentou também que ainda esta semana espera agendar um encontro com o governador eleito para tentar evitar a prorrogação do início de vigência do Orçamento Impositivo.
O presidente da FGM, Haroldo Naves (Campos Verdes) também defendeu o pagamento das emendas parlamentares impositivas já em 2019. “Os municípios vivem uma grave crise financeira. O Orçamento Impositivo da Assembleia vai levar mais recursos para onde o cidadão mora e trabalha. O recurso, de fato, vai chegar e esperamos que o adiamento não seja feito e que, na pior das hipóteses, haja um escalonamento”, argumentou.
Além dos presidentes da AGM e da FGM, estiveram presentes na Assembleia Legislativa também os prefeitos de Santa Terezinha de Goiás, Marcos Cabral; de Paranaiguara, Adalberto Amorim; de Vianópolis, Issy Quinan; de Silvânia, José Faleiros; e de Leopoldo de Bulhões, Alécio Mendes. Marcos Cabral discorda da proposta das entidades e defende um adiamento do início da vigência da lei que obriga o cumprimento já a partir de 1º de janeiro de 2019.
A PEC que criou o Orçamento Impositivo foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em definitivo, no dia 02 de outubro. A Alego alterou os artigos 110 e 111 da Constituição Estadual para tornar obrigatório o pagamento das emendas parlamentares, que passarão a ser adicionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto aprovado pela Casa prevê que o montante comece a ser pago já no primeiro semestre de 2019. Pelo texto 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) serão destinados ao custeio das emendas impositivas, sendo que 70% dos recursos devem atender demandas de áreas que exigem percentual constitucional mínimo, como saúde e educação.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: Alego