Foi publicada no último dia 23 a Nota Técnica Nº 13/2023 da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que esclarece sobre os procedimentos contábeis a serem adotados no encerramento do exercício de 2023, orientando quanto ao fechamento de contas orçamentária e financeira, lançamentos típicos e cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de enumerar dicas de boas práticas em prestações de contas.

É importante que cada município estabeleça um calendário para definir parâmetros que visem à padronização e à eficiência do processo de encerramento do exercício financeiro de 2023 e à consequente abertura do exercício financeiro de 2024, de acordo com suas peculiaridades e atendendo às datas-limite para a execução orçamentária e financeira, assegurando o adequado registro contábil das transações efetuadas em sua gestão.
Também oferece orientações para como iniciar a administração do exercício de 2024.

Confira a Nota Técnica Nº 13/2023:

https://portalamm.com/wp-content/uploads/2023/11/202311_NT132023_CONTAB_Encerramento_Exercicio_2023_abertura_exercicio_2024.pdf

Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM