O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) divulgou os resultados do Ranking da Transparência 2025, que avalia o cumprimento das normas de transparência ativa pelos Poderes Legislativo e Executivo dos 246 municípios goianos. A iniciativa integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Atricon, e utiliza critérios técnicos nacionais para medir o atendimento às exigências de acesso à informação.
Este ano o TCMGO inovou: além dos selos de transparência, o Tribunal também irá reconhecer os portais que ficaram entre as maiores notas gerais do índice de transparência. Ou seja, haverá dois tipos de reconhecimento:
- Selos de transparência (como nos anos anteriores, seguindo o PNTP)
- Premiação dos primeiros colocados (top 5 notas gerais)
Como funciona a metodologia aplicada para premiações?
- Índice Geral de Transparência: avalia o atendimento ao conjunto dos critérios previstos nas normas de transparência, envolvendo informações fiscais, licitações e contratos, despesas, recursos humanos, saúde, educação, dados abertos e outros itens exigidos nacionalmente.
- Índice Essencial: reúne os requisitos mínimos considerados indispensáveis para assegurar o cumprimento da transparência pública.
Com base nessas notas, o Tribunal classifica cada município e concede selos de reconhecimento — Diamante, Ouro ou Prata — quando são atendidos 100% dos critérios essenciais e as faixas de desempenho definidas pelo PNTP. Já para classificação no ranking, é considerada a nota do índice geral.
Ranking da Transparência do Poder Legislativo Municipal:
1º lugar – Santa Helena de Goiás
2º lugar – Cristalina
3º lugar – Goiânia
4º lugar – Jussara
5º lugar – Professor Jamil
Ranking da Transparência do Poder Executivo Municipal:
1º lugar – Montes Claros de Goiás
2º lugar – Cabeceiras
3º lugar – Baliza
4º lugar – Jaraguá
5º lugar – Goiânia
Os resultados permitem que gestores e cidadãos acompanhem o desempenho dos municípios e identifiquem oportunidades de aprimoramento na disponibilização de informações públicas.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: TCM GO