O clima é dia muita preocupação. Essa foi a demonstração unânime dos participantes de uma reunião entre representantes da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, da Associação Goiana de Municípios (AGM) e da Federação Goiana de Municípios (FGM). A secretária Fátima Gavioli (Seduc), os presidentes Zé Délio (AGM) e Paulo Vitor (FGM) demonstraram suas preocupações num reunião virtual com a bancada federal goiana na Câmara Federal, sob a coordenação da deputada Flávia Morais.
Em foco duas matérias referentes ao setor educacional: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que permite a acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza no serviço público (incluindo cargos administrativos), já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados recentemente e que agora segue para apreciação no Senado Federal; e projeto de lei que cria o piso salarial para profissionais técnicos e administrativos da educação básica, o PL 2531/2021, aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e que segue para a Comissão de Constituição e Justiça. A proposta define que o piso será de, no mínimo, 75% do valor do piso nacional do magistério, com atualização anual pela inflação. Além das comissões de Educação; e de Finanças e Tributação, o projeto de lei já foi aprovado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Trabalho. O texto segue agora para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A secretária Fátima Gaviolli expos as preocupações do Estado e dos municípios no cumprimento financeiro dessas medidas. Garante ela “será quase impossível pagar os valores dos salários caso essas leis entrem em vigor”. Argumentou que “será totalmente inviável a aplicação do piso de 75% aos administrativos tomando por base o salário dos professores cujo piso passara de 5 mil reais. Nesse caso, funções como de merendeira, motorista e outros técnicos chegará a 4 mil reais. O Estado e as prefeituras não vão dar conta”. Quanto a PEC ela vai extinguir a educação exclusiva.
O presidente da AGM, Zé Délio, garantiu que as prefeituras não têm condições financeiras de cumprir essas exigências. “Corremos o risco de termos que fechar as portas. Temos consciência e defendemos que os servidores da educação sejam bem remunerados, pois são merecedores, mas as finanças das prefeituras não suportam esse encargo. Muitas das vezes na Câmara Federal, para se evitar desgastes políticos, criam mais custos e encargos aos municípios sem garantir a fonte da receita”, afirmou. O Presidente da FGM, Paulo Vitor, também reforçou a reivindicação.
A coordenadora da bancada deputada Flávia Morais disse que os parlamentares goianos estão atentos a essas questões e prometeu que o assunto será tratado com muita responsabilidade. “Existem várias formas de avançar nessa pauta, talvez reduzindo índices, sem comprometer as prefeituras”, salientou. Também participaram os deputados federais Professor Alcides, Daniel Agrobon, Lêda Borges, Samuel Santos e Marussa Boldrin.
Assessoria de Comunicação da AGM