A abertura de nova seleção de propostas para o Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), válida para o ciclo 2025/2026, acaba de ser anunciada pelo Ministério das Cidades. Mas vai atingir apenas as cidades com mais de 50 mil habitantes. Em Goiás apenas 24 municípios possuem mais de 50 mil habitantes.
A Portaria 488/2025 estabelece a meta e formaliza a abertura de procedimento de apresentação de propostas e contratação de empreendimentos habitacionais da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do programa.
A iniciativa é voltada exclusivamente a municípios com população superior a 50 mil habitantes e tem como foco a provisão de moradias em áreas urbanas. Segundo a medida, a meta é contratar 110 mil novas unidades habitacionais urbanas. Destas, 100 mil serão destinadas ao atendimento de famílias inscritas nos cadastros habitacionais municipais, e 10 mil voltadas a situações específicas, como localidades impactadas por obras públicas federais ou por emergências e calamidades.
Destaca-se que os valores de contratação variam entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casas, e entre R$ 143.500 e R$ 180.500 para apartamentos. Na região Norte, os valores podem ter acréscimo de até 10%, em razão dos custos diferenciados de construção, Com essa nova medida, as propostas cadastradas serão analisadas pela Caixa Econômica Federal por ordem de envio do cadastramento e verificação da apresentação completa da documentação.
Após essa etapa, o Ministério das Cidades publicará portaria confirmando a aptidão do projeto para contratação. A partir disso, o proponente terá até 120 dias para cumprir as exigências finais e formalizar o contrato com a instituição financeira. As propostas podem ser apresentadas por estados, municípios ou construtoras por meio do site da Caixa Econômica Federal. O prazo final para envio é 28 de agosto de 2026, ou até que a meta de contratação por localidade seja atingida.
Mais informações com as equipes regionais de habitação da Caixa Econômica Federal. Saiba mais aqui e pelos números 4004 0 104 Alô CAIXA (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 0800 104 0 104 Alô CAIXA (Demais Regiões).
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM